Vítimas de violência armada são, na maior parte, mulheres negras e jovens – Foto: Freepik/ND
Foi sancionada, nesta quinta-feira (24), a lei que aumenta pela metade a pena de quem utilizar IA (inteligência artificial), ou outros recursos tecnológicos, em crimes contra mulher.
O projeto prevê que a pena seja aplicada a qualquer recurso que “altere a imagem ou o som da vítima”. A sanção foi assinada no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Participaram da assinatura, as ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), a deputada federal, Erika Hilton (PSOL-SP) e a primeira-dama, Janja Lula da Silva.
O Projeto de Lei 370/2024, que aumenta pena para crimes contra mulher, tem autoria da deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A medida altera o artigo 147-B do Código Penal.
Ferramentas baseadas em IA podem ser utilizadas para criar imagens falsas e chantagear vítimas de violência – Foto: Canva/ND
Lei intensifica resposta a crimes contra mulher
Quando ainda estava em tramitação, a relatora do projeto no Senado, Daniella Ribeiro (sem partido-PB), observou que o uso da IA permite diversas possibilidades de crimes contra mulher, entre elas, a elaboração de conteúdos que “não correspondem à realidade”.
“Esses materiais também são conhecidos como deepfakes ou ainda ‘falsificações profundas’ e viabilizam a criação de imagens, áudios e vídeos envolvendo pessoas, animais e objetos inexistentes, além de simularem situações em que indivíduos reais aparecem executando atividades que nunca ocorreram. Assim, é possível, por exemplo, produzir um vídeo em que uma pessoa real é inserida em uma cena falsa ou simular a voz de alguém em vídeo ou áudio”, explicou.
Ferramentas baseadas em IA podem ser utilizadas para criar imagens falsas e chantagear vítimas de crimes contra mulher – Foto: Canva/ND
No relatório a favor do projeto, ela alertou que “a utilização de deepfakes envolvendo mulheres reais tem gerado preocupações, com destaque para seu uso na promoção de violência psicológica, o que inclui a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear”.
Outras iniciativas
Também nesta quinta-feira, Lula sancionou outros dois projetos de lei, voltados a coibir crimes contra mulher, com a presença de deputados e senadores no Palácio do Planalto. São eles:
Projeto de monitoramento de agressores acusados de violência doméstica: permite o monitoramento eletrônico dos suspeitos nos casos em que há medida protetiva de urgência. O projeto estabelece que o acompanhamento esteja vinculado a aplicativos que alertem as vítimas sobre a aproximação do agressor e o descumprimento das medidas protetivas;
Discriminação de mulheres em bolsas de estudo e pesquisa: projeto de lei pretende impedir a discriminação contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gravidez, parto, nascimento de filho ou adoção. A regra vale para instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa.
