Chiquinho Brazão tem mandato cassado – Foto: Agência Câmara/Divulgação
Preso desde março de 2024 por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) teve o mandato de deputado federal cassado nesta quinta-feira (24).
A decisão foi oficializada por meio de ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicado no Diário Oficial da Casa, e se baseia por falta de comparecimento à “terça parte das sessões ordinárias da Casa”.
De acordo com a Constituição Federal, o parlamentar que deixar de comparecer a esse número de sessões, sem apresentar justificativa aceita, como licença médica ou participação em missão oficial autorizada, deve perder o mandato.
Chiquinho Brazão é réu no caso Marielle Franco
Chiquinho Brazão, o irmão dele, o Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle Franco. Eles estão presos em presídios federais.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso que efetuou os disparos de arma de fogo contra a vereadora Marielle, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.
Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime. Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Ronnie Lessa foi sentenciado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio a 59 anos, oito meses e dez dias.
