O presidente Lula sancionou a Lei 15.125/25, que obriga os agressores da violência doméstica e familiar a usarem tonozeleira eletrônica, por conta das Medidas Protetivas de Urgência. A lei também garante que a vítima tenha acesso a um dispositivo de alerta caso o agressor se aproxime.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da nova legislação: “É um sofrimento perpétuo, que não acaba nunca, porque quando ela está em casa morando com o agressor, sabe que vai ser agredida quando ele chegar do trabalho. E, quando sai, passa a ter medo 24 horas por dia. É preciso criar um mecanismo de proteção à mulher, para que ela possa, com tempo hábil, receber um sinal de que ele está por perto e possa pedir ajuda”, afirmou o presidente.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), 2.310 medidas protetivas foram descumpridas no DF em 2024, sendo uma média de seis por dia. Nos últimos seis anos, 10.488 violações foram registradas.
A ministra Cida Gonçalves destacou que a ampliação da medida é fundamental para reduzir a reincidência da violência. “Com estes dispositivos, a política pública de proteção às mulheres será ainda mais efetiva”, afirmou.
Para a relatora da matéria, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), a Lei é um avanço histórico na questão de enfrentamento à violência de gênero. “Medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel. Com esta lei, garantimos tecnologia e ação rápida para proteger mulheres em situação de risco. Medida Protetiva não pode ser apenas um pedaço de papel”, declarou.
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