Desafio Jovem está entre as comunidades mais antigas do Estado para dependentes químicos – Foto: Divulgação/ND
A ausência de políticas públicas de prevenção do tráfico de drogas e entorpecentes em Santa Catarina e no Brasil mereceu críticas durante solenidade de posse da nova diretoria do Conen (Conselho Estadual de Entorpecentes), no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado nesta semana.
Na presença dos deputados Lucas Neves e Marcos da Rosa, de dirigentes de entidades que coordenam comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos, de jornalistas do Grupo ND e de outras autoridades, o presidente do Conen fez uma prestação de contas e um desabafo.
Falta de políticas públicas para dependente químicos
O advogado e administrador Fernando Henrique da Silveira declarou textualmente.
“Não existe vontade política em Santa Catarina e no Brasil para enfrentar e resolver o grave problema das drogas e entorpecentes”.
O colegiado estadual criado para definir ações do Poder Público e da sociedade tem um Fundo Estadual Antidrogas, mas até agora sem contar com recursos públicos.
No governo anterior, o Conselho Estadual perdeu até o espaço que ocupava na Secretaria de Segurança Pública.
E só na gestão Jorginho Mello, pela decisão do secretário Flávio Graff, passou a contar com uma área condigna na Secretaria da Defesa Civil.
Ao fazer um resumo das principais ações em quatro anos de gestão, Silveira destacou ações de apoio a mais de 100 comunidades terapêuticas e convênios com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Mas queixou-se da falta total de estrutura para atuação, o isolamento dos órgãos públicos responsáveis pelas medidas de prevenção, a inexistência de número reduzido de conselhos municipais de entorpecentes.
Lamentou o pequeno apoio financeiro do Estado no pagamento de apenas dez vagas de R$ 1.500 a cada comunidade terapêutica para manutenção dos dependentes.
Novo presidente
Na ocasião, assumiu a presidência o ex-vice-presidente Marcos Mey, que lidera o Cerene (Centro de Recuperação Nova Esperança), instituição ligada à Igreja Luterana, com unidades em Blumenau, Ituporanga, São Bento do Sul, Palhoça, Joinville, e Lapa (PR).
O Conselho Estadual de Entorpecentes conta com apenas dois funcionários, cedidos pelo Estado, para realização de todas suas atividades legais. Além de definir as políticas públicas estaduais do setor, é responsável pelo credenciamento das comunidades terapêuticas espalhadas por Santa Catarina.
Credenciamento de comunidades terapêuticas para dependentes químicos
O Conen (Conselho Estadual de Entorpecentes) de Santa Catarina foi criado pelo governador Henrique Córdova, ao assinar o Decreto 18.505, de 19 de novembro de 1982.
O objetivo principal era “instituir o sistema estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes”, em consonância com a Polícia Nacional de Combate às Drogas.
O decreto também abordava outras questões relacionadas ao controle de drogas no Estado.
O conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Segurança Pública.
Atua, também, na orientação e fiscalização de comunidades terapêuticas, promovendo sua adequação à legislação vigente e facilitando o credenciamento para que possam receber recursos públicos.
É, ainda, responsável por estimular a criação de Comads (Conselhos Municipais Antidrogas), visando descentralizar e fortalecer as ações de enfrentamento às drogas em todo o Estado.
Estado tem cerca de 200 comunidades terapêuticas
Santa Catarina conta com cerca de 200 comunidades terapêuticas espalhadas pelo território, das quais 107 são credenciadas pelo Conen.
A comunidade Desafio Jovem, de Criciúma, instituída pelo ex-deputado Vânio de Oliveira, é considerada uma das mais antigas.
Comunidade Bethânia, em São João Batista, é considerada uma das mais bem organizadas de Santa Catarina para tratar dependentes químicos – Foto: Divulgação/ND
O Recanto Silvestre, em Biguaçu, fundado e dirigido pelo Padre Luiz Prim, também tem um longo histórico de serviços especiais aos dependentes.
Em Blumenau, o deputado federal Ismael dos Santos apoiou a criação do CTV (Centro Terapêutico Vida). Em Joinville, destaca-se a Essência de Vida.
Outra elogiável iniciativa funciona há décadas, graças à abnegação do coronel da reserva, Valmor Machado, instituindo o Centro Valorização Humana, Moral e Social.
Em Florianópolis, no Pantanal, há anos funciona a Comunidade Porta Aberta, e em São João Batista, a Bethânia, um dos sonhos do padre Léo e considerada uma das mais bem organizadas do Estado. Ambas da Igreja Católica.
O protagonismo de Jairo Brincas, que se dedica à causa há mais de 40 anos
Durante o ato, destaque para o principal homenageado, o fundador e presidente do conselho por dez anos, Jairo Brincas, com um histórico de mais de 40 anos dedicado ao voluntariado de prevenção e combate às drogas e entorpecentes em Santa Catarina e dos mais requisitados por instituições em outros Estados.
Pai de dois proeminentes advogados (Paulo e Renato Brincas) e de dois exemplares médicos (o radiologista Sérgio e a psiquiatra infantil Maria Cristina), o piloto aposentado Jairo Brincas é catarinense com excepcional biografia humana, profissional, social e religiosa.
Jairo Brincas, fundador do Conen e ícone na luta contra as drogas, foi homenageado por Fernando Henrique da Silveira (à esq.) e por Marcos Mey – Foto: Divulgação/ND
Filho de família pobre, nascido em Florianópolis há 95 anos, passou fome quando criança, estudou, inscreveu-se para servir o Exército e foi selecionado para atuar na famosa PE do Rio.
Atleta, virou remador profissional do Clube de Regatas do Flamengo. Na sequência, virou piloto comercial, cumpriu todas as etapas da carreira e, com uma atuação tão destacada, acabou contratado para ser instrutor de voos.
Conhecedor profundo dos aviões fabricados pela Boeing passou a preparar os pilotos americanos nos novos aviões no Centro de Treinamento de Utica, Nova York.
Retornando ao Brasil, aposentou-se como piloto comercial e decidiu retornar a Florianópolis, antigo sonho dele e da família.
Havia comprado um sítio na distante Santo Antônio de Lisboa, para garantir produção agrícola e a segurança alimentar da família, preocupado com os tristes dias da infância.
Voluntariado
Ao mesmo tempo, dedicou-se ao voluntariado nas campanhas de prevenção contra as drogas. Foi fundador do Conen, conselho que presidiu durante 10 anos e integrou durante muito tempo.
Até hoje é presença marcante nos eventos e reuniões de decisões de interesse público.
No início desse dedicado trabalho comunitário gratuito foi convidado pela Embaixada Americana para visitar a recém-criada experiência do programa educativo de prevenção nos Estados Unidos.
Nascia ali a ideia do Proerd, tornada realidade a partir de seu retorno a Santa Catarina.
Proerd é um sucesso catarinense
Considerada uma das melhores Polícias Militares do Brasil, a PM catarinense destacou-se nas últimas décadas pela coordenação e execução do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência).
A corporação tem, assim, mais um motivo histórico para comemorar, no dia 5 de maio, os 190 anos de criação.
Decisão do governador Feliciano Nunes Pires, através da Lei Provincial n. 12, ao instituir a “Força Policial”.
A origem do Proerd remete ao ano de 1983, nos Estados Unidos, uma adaptação do programa D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), desenvolvido pela professora Ruth Rich em parceria com o Departamento de Polícia de Los Angeles.
O programa foi implantado em Santa Catarina em 16 de março de 1998, inicialmente no 6º Batalhão da PM, em Lages.
Com os excelentes resultados, já no segundo semestre foi ampliado para Chapecó, onde foram atendidas 4.562 crianças e adolescentes do primeiro ano.
Ato seguinte, o Proerd foi institucionalizado pela Lei Estadual 14.999, de 2009, que definiu diretrizes para execução e abrangência.
O Decreto Estadual 2.817, regulamentou sua execução, fixando competências à Polícia Militar, como desenvolvimento, coordenação, execução do programa, capacitação de instrutores, adaptação do material didático e previsão orçamentária.
Desde sua implementação, o Proerd tem sido desenvolvido em escolas públicas e particulares, abrangendo turmas da educação infantil, 5º e 7º anos do ensino fundamental, além de oferecer atividades para adultos.
O programa já envolveu 219 cidades catarinenses, viabilizou treinamento de 619 instrutores. Só em 2024 foram beneficiados 80024 alunos.
De acordo com a Polícia Militar, o Proerd já beneficiou mais de 1,7 milhão de estudantes no Estado. É visto como importante rede educativa de prevenção e proteção de crianças e adolescentes.
As motivações do ex-presidente
Advogado com doutorado e bacharel em administração e jornalismo, Fernando Henrique da Silveira comandou quatro anos o Conen, sensibilizado com o drama dos dependentes químicos e o sofrimento de seus familiares e amigos.
Em cerca de 100 visitas às comunidades terapêuticas, registrou apelos emocionantes.
Jovens assistidos que nunca receberam a visita de familiares, meninas menores que caíram na prostituição para manter o vício, mães desesperadas apelando pela recuperação dos filhos.
“Senti que os dependentes querem atenção, carinho, um simples cumprimento ou apenas uma conversa amigável”, relatou.
Nas dezenas de visitas, a coordenadora Camila Bregue dos Santos cuidava das questões burocráticas e da atualização dos alvarás, quando presidente ia ouvir os assistidos.
Servidor da Secretaria da Administração há mais de 30 anos, conheceu o Conen como representante da pasta e se motivou com as atividades de voluntariado.
Advogado, agora fora da presidência, defende que recursos sejam canalizados para o Fundo Estadual de transações penais, emendas parlamentares e doações da comunidade.
Apesar das dificuldades, segue um apaixonado pela causa.
