Câmara aprova urgência para projeto que pode aumentar número de deputados – Foto: Tatiana Azevedo/ND Mais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o requerimento de urgência para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que pode aumentar o número de deputados na Casa. O requerimento teve 268 votos a favor e 199 contra.
Caso seja aprovado, o número de 513 deputados, que é o número máximo de deputados, passa a ser a quantidade mínima de representantes na Câmara. A atualização do montante de parlamentares ocorreria a cada quatro anos, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura. Assim, o texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais.
Como votaram os partidos?
A favor da urgência: União Brasil, PDT, Republicanos, PSD, MDB e Avante;
Contra a urgência: Novo, PL, Psol e Rede;
Liberaram abancada, permitindo voto livre aos deputados: PT e PSB.
TSE pode definir número de deputados
Na justificativa do projeto, a autora Dani Cunha (União-RJ) argumentou que o Congresso Nacional deve analisar a matéria para que o Legislativo tenha a representatividade correta, de acordo com a população dos estados.
A apresentação do projeto foi motivada pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que o Congresso deve fazer a revisão, até 30 de junho, do número de deputados por estado.
Se o Congresso Nacional não estabelecer um novo critério para redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fará essa redistribuição com base nos dados do Censo de 2022.
Com isso, alguns estados ganhariam mais representantes, enquanto outros perderiam. Pará e Santa Catarina seriam os mais beneficiados, com um aumento de 4 cadeiras cada. O Amazonas teria mais 2 vagas, e os estados de Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganhariam 1 cadeira a mais cada um.
Por outro lado, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam 2 cadeiras cada. Alagoas e Pernambuco teriam 1 vaga a menos. O estado mais afetado seria o Rio de Janeiro, que perderia 4 cadeiras na Câmara. Os demais 12 estados, além do Distrito Federal, manteriam o número atual de deputados.
Requerimento de Urgência do projeto que pode aumentar número de deputados
aprovação do requerimento de urgência por não haver “tempo hábil para discussão e votação” nas duas Casas, além da sanção presidencial. Para a deputada, o Censo de 2022 foi mal-feito e não representa a realidade de seu estado, o Rio de Janeiro.
“Se não deliberarmos no Congresso qualquer coisa para a representação da Câmara dos Deputados, daremos um cheque em branco para o TSE efetuar a distribuição das cadeiras”, afirmou Dani Cunha.
A proposta gerou reações fortes entre os deputados
A deputada Adriana Ventura (Novo) criticou a medida: “Esse projeto é um desrespeito e um tapa na cara de todos os cidadãos brasileiros. Vergonhosamente estão aumentando o número de deputados e não é em busca de Justiça porque se fosse, teríamos o debate sério”.
Já Isnaldo Bulhões (MDB-AL) defendeu o texto e acusou outros partidos de incoerência: “Muitos aqui combatem e criticam a interferência do Judiciário nas decisões do Parlamento e das legislações, mesmo recorrendo com ações diretas. Partidos contra as decisões que nós tomamos.”
Para o depuado Joaquim Passarinho (PL-PA) seria injusto criar mais 14 vagas. “Continua sendo desproporcional. Estados que se sentirem sub representados vão continuar acionando STF”.
