Projeto será encaminhado para o Senado. Impacto é estimado em R$ 64,6 milhões por ano. Deputados aprovam projeto que aumenta número de deputados na Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o parecer que propõe ampliar o número de deputados para 531.
O placar foi de 270 votos favoráveis a 207 contra.
Antes, os deputados votaram o requerimento de urgência para acelerar a análise. O resultado foi de 268 votos favoráveis a 199 contra.
Veja como votaram os deputados:
O parecer do deputado Damião Feliciano (União-PB) prevê a criação de 18 novas cadeiras e sustenta que não haverá prejuízo orçamentário para a Casa.
Entenda a proposta
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população.
Também prevê que os “ajustes necessários” para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi fixado pela lei complementar, de 1993, que diz que, após os cálculos populacionais, o TSE comunicará o número de vagas a serem disputadas.
Gastos com novos deputados
Damião Feliciano diz, em seu parecer, que a criação de 18 vagas não levará a um aumento de despesas na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, dados fornecidos pela cúpula da Câmara estimam que a ampliação de cadeiras custaria cerca de R$ 64,6 milhões anualmente.
“A Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto. E que, tomando por base a última estimativa de reajuste dos limites dos órgãos, para os próximos 4 anos, sinalizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento, depreende-se que o orçamento desta Casa em 2027 contará com margem ainda maior para abrigar as despesas em tela”, afirma.
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