Após aprovação na Câmara, deputados reclamam de aumento da bancada nas redes

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante votação do projeto que propões aumento de bancada – Foto: Bruno SpadaCâmara dos Deputados – Hugo Motta
Na última terça-feira (6) à noite, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que propõe o aumento da bancada de parlamentares na Casa. Mesmo com votação favorável de mais da metade da Casa, deputados foram às redes reclamar do resultado.
Os números finais da votação foram de 270 deputados a favor do mérito do projeto e 207 contrários. Assim, a Câmara estabeleceu um acréscimo de 18 deputados em relação aos 513 parlamentares atuais.
Durante a discussão sobre o aumento da bancada, parlamentares reforçaram a necessidade do Legislativo decidir sobre o número de cadeiras antes que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o fizesse a partir de julho, de acordo com decisão do Superior Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, deputados alertaram que o aumento da bancada levaria a um custo maior ao contribuinte. Como alternativa, parte da Câmara defendia um recálculo na representatividade dos estados na Casa sem acréscimo de cadeiras.
Urgência para o aumento da bancada
O primeiro obstáculo para o aumento da bancada no Parlamento era a aprovação do requerimento de urgência para permitir a votação do mérito do PLP 177/2023 no Plenário.
A autora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), criticou os parâmetros para redistribuição das cadeiras estabelecidos pelo STF, a partir do Censo 2022. Segundo a deputada, o levantamento mais recente foi falho e não representa corretamente a população do seu estado, o Rio de Janeiro.
“Se não deliberarmos no Congresso qualquer coisa para a representação da Câmara dos Deputados, daremos um cheque em branco para o TSE efetuar a distribuição das cadeiras”, afirmou Dani Cunha.
Projeto de aumento no número de deputados estaduais é de autoria da parlamentar Dani Cunha (União-RJ) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
No entanto, nem todos do partido de Dani Cunha apoiam o projeto. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), por exemplo, afirmou que o PLP “entra no meu ranking de piores projetos já votados na Câmara dos Deputados”. Segundo o parlamentar, o aumento da bancada na Casa será oneroso para a população geral.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) orientou o partido a votar sim ao projeto e alertou contra a interferência do judiciário. “Muitos aqui combatem e criticam a interferência do Judiciário nas decisões do Parlamento e das legislações, mesmo recorrendo com ações diretas. Partidos contra as decisões que nós tomamos”, comentou.
Por outro lado, deputados se manifestaram contrariamente à proposta de Dani Cunha. O deputado Bibo Nunes (PL-SP) comentou o aumento da bancada em alguns estados e reforçou que o melhor caminho é o recálculo das cadeiras.
“Faremos um cálculo pela lei. Um recálculo e não um aumento. Eu falo com poder de causa porque o meu estado vai perder dois deputados federais e eu aceito. Santa Catarina vai ganhar quatro, eu aceito. Porque é um recálculo em cima do Censo 2022. Tem pessoas que só querem ganhar, ganhar, não sabem perder”, comentou Bibo.
Após as falas, a urgência do projeto foi aprovada com diferença de 12 votos.
Câmara aprova aumento da bancada
Antes da discussão sobre o mérito, deputados tentaram adiar a votação do aumento da bancada. A deputada Adriana Ventura comentou a tramitação do PLP 177/2023.
“É um projeto que não deveria ser votado. Não teve tramitação. O projeto não está seguindo nenhuma regra. Vamos lembrar que há projeto anterior que não foi apensado, vamos lembrar que todo o rito foi cortado e vamos lembrar que o relatório foi para o sistema hoje”, comentou Adriana. “É vergonhoso, vergonhoso aumentar o número de deputados, colocar nas costas do cidadão”, completou.
O requerimento de adiamento da discussão foi derrotado e os parlamentares passaram para a votação do aumento da bancada. O resultado final aprovou a matéria e o projeto segue para o Senado Federal. Antes da votação, parlamentares discursaram novamente sobre o aumento da bancada. Entre eles, o deputado Luciano Alves (PSD-PR) encorajou os colegas que temiam as reações nas redes sociais.
“Vocês que estão com medo das redes sociais, vamos ter coragem. Eu vi colegas aqui que falaram ‘Luciano, eu sou a favor do aumento sim, mas eu tenho medo de votar a favor e apanhar nas redes sociais’. Tá com medo? Pelo Brasil, pelo seu estado! Se a gente não votar isso hoje, daqui a pouco a gente vai sentir na carne.”
Repercussão nas redes sociais
Finalizada a votação, os parlamentares comentaram a decisão da Câmara dos Deputados em seus perfis nas redes sociais. Um dos deputados mais combativos ao longo do debate na Câmara na terça, Carlos Jordy (PL-SP) lamentou a aprovação do projeto.
“Vergonha! Maioria da Câmara votou a favor do aumento do número de deputados de 513 para 531.”
Deputado Carlos Jordy (PL-RJ) em discussão e votação de proposta do aumento da bancada de deputados – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Companheiro de legenda de Jordy, Daniel Freitas (PL-SC) acompanhou as críticas ao projeto de Dani Cunha.
“ABSURDO! A Câmara acaba de aprovar um projeto de lei que vai aumentar o número de deputados. Votei NÃO PARA ESSE ESCÁRNIO, evidentemente.”
Outra deputada atuante para barrar o aumento da bancada de deputados foi Adriana Ventura, do Novo de São Paulo. Nas redes, ela reconheceu uma derrota para o Parlamento brasileiro.
“Apesar da nossa luta, foi aprovado o aumento de mais 18 deputados para a Câmara. São Paulo, no entanto, não ganhou nenhuma vaga. Apenas mais despesas para o pagador  imposto. Irresponsabilidade pura.”
Também do Novo e de São Paulo, o deputado Ricardo Salles classificou como vergonhosa a votação e pediu aos eleitores para ficarem atentos aos votos dos parlamentares.
“Uma vergonha de projeto está para ser votado na Câmara, aumentando a já enorme quantidade de deputados, trazendo ainda mais despesas para o povo pagar!  Uma tristeza que isso esteja acontecendo. Fiquemos atentos aos nomes de quem votar a favor”, comentou Salles antes da votação de mérito do aumento da bancada.
Também de São Paulo, a deputada federal Tabata Amaral (PSDB) chamou de absurdo a proposta de aumento da bancada na Câmara.
“Votei CONTRA a urgência do projeto que visa aumentar o número de deputados aqui na Câmara. É um absurdo fazer os brasileiros pagarem mais essa conta. O pagador de impostos merece respeito!”, comentou Tabata após votação do requerimento de urgência.
O deputado carioca Chico Alencar (Psol-RJ) analisou o projeto de aumento da bancada. Para ele, o PLP não contribui para a qualidade parlamentar.
“O PLP 177/23 propõe aumentar o n.º de deputados federais e estaduais, sem resolver a distorção na proporcionalidade, sem previsão orçamentária e fonte de custeio. Deveríamos debater uma reforma política séria, que vise a participação popular e com foco na qualidade parlamentar.”
Na região sul, os deputados Maurício Marcon (Podemos-RS), Sanderson (PL-RS) e Geovanna de Sá (PSDB-SC) também criticaram o projeto.
“REVOLTANTE! Aprovaram urgência pra aumentar de 513 pra 531 deputados! Mais cargos, mais gastos!”, comentou Geovanna de Sá (PSDB/SC) após a aprovação de urgência do projeto.
“Não contem com meu voto para aumentar número de deputados”, sentenciou Maurício Marcon (Podemos-RS) antes da votação oficial.
“Por incrível que pareça, o PLP 177/23 que propunha o aumento do número de deputados acaba de ser aprovado. De 513, passará para 531, com repercussão nas Assembleias Legislativas e, muito provavelmente, nas Câmaras de Vereadores. Mais uma absurda covardia contra o povo brasileiro”, lamentou o deputado Sanderson (PL-RS) ao comentar o crescimento do número de deputados estaduais e vereadores decorrente do aumento da bancada na Câmara dos Deputados.