Senadora quer que PGR confisque bens de entidades que fraudaram INSS – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ND
A fraude no INSS continua gerando críticas e ações contra sindicatos envolvidos em irregularidades contra aposentados. Desta vez a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu que a Procuradoria Geral da República adote providências para extinguir as 12 associações envolvidas na fraude, que promoveu descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
A parlamentar pediu à PGR que instale medidas administrativas ainda para que todas as entidades acusadas de participação na fraude estimada em mais de R$ 6 bilhões sejam punidas com o confisco de bens, para que os valores possam ser usados no ressarcimento da União.
O objetivo é devolver o dinheiro tirado indevidamente de aposentados e pensionistas, como já prometeu o governo federal, porém sem dizer de onde sairão os recursos. Um grupo de trabalho formado na Advocacia-Geral-da-União (AGU) trabalha numa proposta que ainda deverá ser apresentada à Casa Civil da Presidência da República.
Sindicato de irmão de Lula também pode sofrer confisco por fraude no INSS
Dentre as entidades envolvidas na Operação Sem Desconto, e que podem ser alcançadas caso o procedimento seja instalado pela PGR está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente.
O Sindinapi foi a terceira associação que mais arrecadou com descontos ilegais, entre os anos de 2019 a 2024, e teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Frei Chico, irmão de Lula, é vice-presidente de sindicato investigado por fraudes no INSS – Foto: Reprodução/R7/ND
No documento, a senadora Damares afirma que os dirigentes destes sindicatos flagrados em irregularidades “devem ser incluídos no polo passivo da ação civil a ser ajuizada”, e que todo o patrimônio que adquiriram de modo ilegal deve ser revertido em favor da União.
A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Contag), que acumulou R$ 2 bilhões, com descontos ilegais de aposentadorias está no topo da lista das entidades envolvidas com a fraude no INSS.
Fraudes no INSS acarretaram prejuízos aos cofres públicos
O texto protocolado pela senadora na PGR destaca ainda que a União está elaborando um plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS prejudicados com recursos públicos, o que seria uma contradição, uma vez que o Erário também foi prejudicado.
“Ocorre que os recursos verdadeiramente surrupiados dos nossos velhinhos não tiveram como destino final os cofres públicos, mas os bolsos dessa verdadeira quadrilha, que utilizou a vulnerabilidade do INSS para cometerem os crimes denunciados na Operação Sem Desconto”, destaca.
Damares Alves lembra, ainda, que além dos aposentados e pensionistas do INSS, a União foi prejudicada, pois teve a credibilidade abalada por “uma crise sem precedentes”.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ND
Sobre o pedido de dissolução dos sindicatos envolvidos na fraude, a parlamentar justifica que as associações se desviaram da finalidade para a qual foram criadas, uma vez que ao invés defender e zelar pelos direitos dos segurados, praticaram crimes contra eles.
Além disso, ressalta, essas entidades, que afirmam não ter fins lucrativos, teriam aumentado exponencialmente o patrimônio a partir dos descontos indevidos.
Na opinião da senadora Damares, “são incompatíveis com a própria existência de tais entidades a prática de atos de corrupção, subtração de recursos de terceiros, tal como evidenciados na Operação Sem Desconto”.
