A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem como objetivo promover o fim de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), do Senado nesta quarta-feira (07), teve pedido de vista feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A senadora disse que não concorda com a sugestão do relator Marcelo Castro (MDB-PI), que pretende unificar as eleições e aumentar o tempo de mandato de vereadores e deputados de quatro para cinco anos e senadores para 10 anos.
votação pelo fim de reeleição é adiada após senadora pedir vista – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senador/NDSenadora pede vista e votação do fim de reeleição é adiada
Eliziane afirma que não é contrária ao texto original de autoria do senador Kajuru (PSB-GO), mas que não concorda com aumento de tempo para mandatos eletivos como senadores que já têm oito anos garantidos.
Sobre aumentar o período de mandato para cargos eletivos ao poder executivo, a parlamentar concordou. A intenção da emenda de Castro é possibilitar mandatos a prefeitos, governadores e presidente de cinco anos corridos.
PEC do fim de reeleição com aplicação gradativa
Segundo o texto, o sistema que prevê o fim de reeleição a cargos do executivo seria aplicado a partir de 2034. No entanto, até lá, um sistema de transição seria criado, com objetivo de promover uma coincidência nas datas das eleições.
Eleitos em 2026, teriam oito anos de mandatos;
Eleitos em 2030 teriam nove anos de mandatos;
Eleitos em 2034 teriam 10 anos de mandatos.
A PEC que pede o fim de reeleição para cargos do executivo, já recebeu nove emendas. Os senadores propuseram diversas mudanças, incluindo redução no número de senadores e período de mandato no Senado Federal.
