Regularização da situação eleitoral pode ser feita através do aplicativo e-Título – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/ Reprodução/ ND
Eleitores de todo o país, que estão com pendências com a Justiça Eleitoral, têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação eleitoral e evitar o cancelamento do título.
O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação.
Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
Segundo o TSE, 5,3 milhões eleitores brasileiros precisam regularizar situação eleitoral – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/ND
Como regularizar situação eleitoral
O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.
E-Título pode ser usado para consultar pendências e pagar multas – Foto: Antonio Augusto/TSE/Reprodução/ND
Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.
O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.
*Com informações da Agência Brasil.
