Arthur Lira relata projeto de isenção do imposto de renda, prioridade do governo Lula

Relator, dep. Arthur Lira (PP-AL) e presidente, dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na Comissão Especial sobre alteração da legislação do imposto de renda. – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater o Projeto de Lei n°108, de 2025, que trata da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil por mês. O responsável por entregar um parecer sobre a proposta do governo Lula é o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
Durante a sessão, os parlamentares elegeram de forma unânime como presidente da Comissão Especial sobre alteração da legislação do imposto de renda o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A indicação para a relatoria foi do petista.
Segundo Rubens Pereira, a comissão especial irá tratar as discussões de forma transparente para garantir a participação de todos os setores. O projeto é considerado uma das prioridades do governo Lula no Congresso Nacional.
“A nossa resposta final precisa estar embasada em dados com caráter científico, não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto prioritário para o Governo Lula com enorme impacto social”, afirmou Rubens ao assumir a cadeira.
Além do caráter social da medida, o presidente da comissão especial alertou para a necessidade de neutralidade fiscal na isenção do imposto de renda. Ou seja, o projeto deve ser claro quanto ao orçamento necessário e a origem dos recursos para a mudança proposta.
“Por mais importante que seja a busca por justiça social, sem essa neutralidade de nada adiantaria, o prejuízo seria muito maior. Por isso, esses dois princípios devem nortear os trabalhos da Comissão”, afirmou Rubens Pereira Júnior.
O presidente da comissão estabeleceu que o colegiado vai se reunir às terças-feiras pela manhã. A próxima reunião está marcada para o dia 13 de maio.
Arthur Lira é o relator do PL para isenção do imposto de renda
A instalação da comissão especial ocorreu após o governo retirar o pedido de urgência da matéria, na segunda-feira (5). Assim, após acordo entre as lideranças, Arthur Lira elaborou o plano de trabalho do colegiado.
“A nossa vontade, de acordo com o presidente Rubens Júnior, é que a gente, ainda neste primeiro semestre, entregue esse projeto enxuto, correto, se possível negociado ao longo do tempo com o relator do Senado”, comentou Lira.
Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, é o relator na comissão especial do projeto que trata da isenção do imposto de renda – Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND
Na reunião, Arthur Lira se comprometeu a entregar seu parecer até o fim do semestre legislativo, na primeira quinzena de julho. Pelo cronograma preliminar, a apresentação do relatório está marcada para 27 de junho, com a votação na comissão prevista para ocorrer em 16 de julho.
“Ninguém neste Plenário nem neste país é contra ou será contra [a isenção do imposto de renda]. Muito pelo contrário, comentou Lira. O relator ainda se comprometeu a realizar audiências e dialogar com representantes das partes afetadas pela ampliação da isenção do imposto de renda. Atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 3.036.
Isenção do imposto de renda é prioridade do PT
Os deputados do Partido dos Trabalhadores presentes na reunião destacaram a importância da medida para o governo federal. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), lembrou que a isenção do imposto de renda faz parte de uma ampla Reforma Tributária.
“Agora se inicia a 2ª fase da Reforma Tributária, que é a reforma da renda. É um forte passo para a gente enfrentar o problema da desigualdade da renda, que é um dos principais gargalos da tributação do País”, comentou o parlamentar.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou o momento como uma oportunidade de fazer a diferença para a parcela mais vulnerável da população. Além disso, Lindbergh reconheceu a importância de Lira na relatoria.
“O que a gente tem que debater, a partir de hoje, são assuntos que estão relacionados com a vida do povo. E a gente sabe, que ter o senhor como relator [deputado Arthur Lira] dá um peso maior a essa Comissão. Esse é um daqueles debates bons de estudarmos, para discutirmos o Brasil, conhecermos os números”, afirmou Lindbergh.
CNM se preocupa com arrecadação municipal
Além dos deputados, esteve presente na reunião de terça-feira (6) o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. De acordo com a entidade, o projeto em análise na comissão especial causa um impacto direto de R$9,6 bilhões aos municípios.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
“Nós estamos acompanhando de perto, fizemos vários estudos e entregamos ao relator, que é o deputado Arthur Lira, e também entregamos ao presidente da comissão. Em tese esta isenção irá retirar recursos dos Municípios”, alertou Ziulkoski.
Segundo a CNM, o relator Arthur Lira se comprometeu a compensar os municípios pela isenção do imposto de renda. Os cálculos da confederação consideram a redução da arrecadação própria do tributo, a partir da folha salarial dos municípios, e a perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrente da redução do montante arrecadado pela União.