O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (8) a realização de uma sessão virtual para que a Primeira Turma analise a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Moraes solicitou a realização de uma sessão virtual com prazo de 24 horas.
Ex-diretor da Abin, Ramagem é réu no STF na mesma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
O pedido de Alexandre de Moraes foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado responsável por analisar o inquérito sobre a trama golpista.
A Câmara dos Deputados suspendeu o processo penal nesta quarta-feira (7) e o STF foi oficiado da decisão da casa instantes depois da votação,
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, despachou o ofício da Câmara para que a Primeira Turma decida sobre o andamento do processo penal.
Impasse
A Câmara já havia sido oficiada pela Primeira Turma do STF, em abril, que o processo não pode ser suspenso como um todo pela Casa, mas apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022.
Para o STF, portanto, poderiam ser paralisadas apenas as análises de dois dos cinco crimes pelos quais Ramagem responde: o processo por dano qualificado, com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e por deterioração de patrimônio tombado.
Se o entendimento do STF prevalecer, mesmo com a suspensão, o deputado responderá por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, crimes que estariam em curso antes da diplomação de Ramagem.
A preocupação da base governista na Câmara é de que a suspensão beneficie Bolsonaro, que também é réu na mesma ação.
Mas especialistas alegam que o Congresso não pode interferir em ação contra o ex-presidente, pois ele deixou de exercer cargo político.
