Super MEI poderá ser debatido no Congresso Nacional – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Uma proposta pode representar um novo passo para quem tem um pequeno negócio no Brasil. No início de março, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) apresentou um projeto de lei complementar que cria uma nova categoria de microempreendedor: o Super MEI.
A ideia é simples, mas pode fazer diferença para milhares de brasileiros que trabalham por conta própria. O Super MEI seria uma ponte entre o atual MEI (Microempreendedor Individual) e a ME (Microempresa).
A proposta busca beneficiar empreendedores que já superaram o limite de faturamento permitido para MEI, mas que ainda não têm estrutura para arcar com os custos e exigências de uma microempresa.
O que muda com o Super MEI?
O projeto cria uma nova faixa de faturamento: dos atuais R$ 81 mil por ano (teto do MEI) até R$ 140 mil anuais. Nessa nova categoria, o empreendedor pagaria uma tributação simplificada de 8% sobre o salário-mínimo, que é um valor maior do que o do MEI (que é cerca de 5%).
Outra mudança é a possibilidade de contratar até dois funcionários. Atualmente, o MEI só pode ter um empregado registrado. Com isso, quem atua nessa faixa de faturamento poderá expandir suas atividades e contar com mais apoio no dia a dia.
A senadora Ivete da Silveira é a autora do projeto de lei complementar “Super MEI” – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Justificativas da proposta
Ajuda os pequenos a crescer: Muitos negócios esbarram no limite do MEI e acabam parando de crescer com medo dos altos custos de virar microempresa.
Diminui a informalidade: Ao facilitar a transição, mais pessoas podem formalizar suas atividades e garantir direitos, como acesso a crédito e previdência.
Atualiza as regras: O teto de R$ 81 mil está congelado desde 2018. Com a inflação, muitos pequenos negócios ultrapassam esse valor apenas para manter suas atividades.
O que falta para o projeto virar lei?
A senadora já apresentou a proposta ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que avaliou a iniciativa “excelente”. Nesta terça-feira, ela também detalhou o projeto ao presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, um dos líderes de políticas para pequenos negócios do governo federal.
Senadora apresentou o projeto ao presidente do Sebrae, Décio Lima – Foto: Ivete Silveira/Instagram/Reprodução/ND
Agora, o próximo passo será levar o texto ao Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, antes de tramitar no Congresso.
Se aprovado, o Super MEI começará a valer em 1º de janeiro de 2026.
