A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos deve ocorrer nesta quarta-feira (14). A reunião está agendada para às 9h e a proposta é o terceiro item da pauta.
A matéria está suspensa desde a semana passada, quando a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista da PEC. A parlamentar vai apresentar voto divergente ao relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC defende aumento do mandato de vereadores e senadores – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A parlamentar não concordou com a proposta de Castro. O senador defende que os vereadores tenham mandatos de cinco anos e senadores 10 anos de mandato e a ampliação não agradou a colega.
Por causa desse fator é que Eliziane quer contrapor, com uma proposta que tenha previsão legal de mandato para chefes do poder executivo de seis anos. No entanto, sem ampliar o tempo de permanência nos cargos eletivos aos parlamentares no legislativo.
O fim da reeleição tramita desde 2022
Esse é o único item questionado pela senadora, à PEC que prevê o fim da reeleição no Brasil. A proposta em discussão foi protocolada em 2022 e defendida pelo autor, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O projeto original sobre o fim da reeleição, apresentado por Kajuru, previa cinco anos de mandato e o senador tinha expectativa da matéria avançar ainda naquele ano. Em manifestação do senador, a iniciativa tem como objeto acabar com a carreira política no executivo.
