A Uber atualizou sua política e agora exige o uso do ar-condicionado em todas as corridas no Brasil, inclusive nas categorias UberX, Comfort e Black. A medida busca garantir mais conforto aos passageiros.
Segundo a empresa, todos os motoristas devem manter o sistema de climatização em pleno funcionamento. A cobrança de qualquer valor extra pelo uso do ar-condicionado é proibida e pode resultar na desativação da conta do condutor.
O advogado Luís Guilherme Martins Lima, especialista em Direito Bancário e Empresarial, avalia a mudança como positiva.
“A nova política protege o consumidor e evita cobranças indevidas. O ar-condicionado agora faz parte do serviço contratado”, destaca.
Caso a norma não seja cumprida, o passageiro pode registrar reclamação diretamente no aplicativo da Uber. Em situações recorrentes ou mais graves, também é possível acionar o Procon ou ingressar com ação no Juizado Especial Cível. A recusa pode ser considerada falha na prestação do serviço. O consumidor tem o direito de exigir as condições mínimas prometidas pela plataforma, explica o advogado.
O especialista ainda orienta que, em casos mais sérios, como ameaça, cobrança indevida ou constrangimento, o passageiro deve registrar um boletim de ocorrência na polícia. Nessas situações, o motorista pode ser responsabilizado criminalmente, inclusive pelos crimes de estelionato ou constrangimento ilegal.
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