Cargos fantasmas e desvio de função: seis municípios do Oeste de SC são alvos de ações do MPSC – Foto: Divulgação/Freepik/ND – Foto: Divulgação/ND
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) expediu uma série de recomendações a seis prefeituras do Oeste do estado após identificar irregularidades na gestão de pessoal e na condução de atos administrativos.
Os alvos das ações são os municípios de Faxinal dos Guedes, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão e Xanxerê, que pertencem à área de atuação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.
MPSC aponta cargos fantasmas e cobra regularização
Entre os problemas apontados estão contratações ilegais, pagamento de gratificações sem base normativa, desvio de função e até servidores alocados em cargos que nem existem oficialmente no plano de carreira municipal, os chamados cargos fantasmas.
A promotoria atua na área da moralidade administrativa e busca coibir práticas que contrariem os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da eficiência na gestão pública.
“A sociedade confia na administração pública para gerir recursos, prestar serviços e promover o bem coletivo. Isso só é possível quando as normas legais são respeitadas”, afirma o promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise.
As prefeituras devem formalizar o acolhimento das recomendações por portaria e comprovar as medidas adotadas nos prazos definidos. Caso descumpram as orientações, os gestores públicos podem ser responsabilizados civil e penalmente.
Seis municípios do Oeste de SC são alvos de ações
Cargos fantasmas e desvio de função: para Xanxerê, a recomendação ao município diz respeito à emissão tardia de ordens de serviço, muitas vezes somente após a execução das atividades – Foto: Prefeitura de Xanxerê/Divulgação
Faxinal dos Guedes: falhas na transparência e contratações
O MPSC emitiu duas recomendações ao município. A primeira exige o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, após a recusa do setor de RH em fornecer documentos.
A segunda aponta que 11 servidores temporários exercem ilegalmente o cargo de educador, com apenas duas profissionais atendendo aos critérios legais. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
O que diz a prefeitura de Faxinal dos Guedes?
A Prefeitura de Faxinal dos Guedes informou que as contratações apontadas pelo Ministério Público como irregulares ocorreram em 2024, mas que eventuais inconsistências já foram sanadas no início de 2025, garantindo, segundo a administração, a conformidade com as normas legais.
Sobre a suposta recusa do setor de Recursos Humanos em fornecer informações, a gestão afirma que os fatos também ocorreram em 2024 e foram esclarecidos e regularizados ao longo do ano seguinte.
O município reiterou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão pública.
Passos Maia: gratificação fora da lei
Em Passos Maia, a promotoria detectou o pagamento de gratificação sem respaldo legal a um servidor que exerce atribuições não previstas no cargo. Foi recomendada a suspensão da gratificação e a adequação legislativa das futuras concessões. O prazo para resposta é de 90 dias corridos.
O que diz a prefeitura de Passos Maia?
O município de Passos Maia declarou que recebeu, em 15 de abril de 2025, uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina para retirar a gratificação de um servidor da área da saúde.
Segundo a prefeitura, a atual gestão, empossada em janeiro de 2025, já havia identificado a irregularidade e revogado a portaria da gestão anterior em 26 de março.
Após a adoção das medidas administrativas, o município comunicou formalmente o MP, anexando toda a documentação, e reafirmou sua postura de transparência e respeito à legalidade.
Cargos fantasmas e desvio de função: A Prefeitura de Faxinal dos Guedes informou que as contratações apontadas pelo Ministério Público como irregulares ocorreram em 2024 – Foto: Divulgação/Street view/ND
Ponte Serrada: temporários em excesso
O município tem 12 de 30 vagas de segundo professor ocupadas por temporários, sem concurso vigente. O MPSC determinou a exoneração dos contratos irregulares e a realização de concurso público com cronograma estabelecido. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
O que diz a prefeitura de Ponte Serrada?
A Prefeitura de Ponte Serrada informou que atendeu à Recomendação n.º 00140/2025 do Ministério Público, que orientava o município a realizar concurso público para o cargo de segundo professor, ocupado até então por contratações temporárias.
Conforme a administração, foi publicada a Portaria n.º 05/2025 determinando a abertura de 10 vagas imediatas e cadastro reserva para as demais, em um total de 30 vagas previstas por lei.
Atualmente, 12 dessas vagas estão sendo preenchidas por profissionais temporários, que seguirão atuando até a homologação do concurso. A gestão afirma que está tomando as providências para publicar o edital em até 60 dias, garantindo a continuidade do atendimento educacional.
São Domingos: desvio de função
Uma servidora nomeada como agente educativo vinha exercendo a função de bibliotecária, o que caracteriza desvio de função. O MPSC recomendou a regularização da situação e a proibição de novas nomeações indevidas. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
O que diz a prefeitura de São Domingos
Até o momento da publicação desta matéria, a Prefeitura de São Domingos não se manifestou sobre os apontamentos do Ministério Público. O portal ND Mais entrou em contato por WhatsApp e mantém o espaço aberto.
Vargeão: cargos fantasmas
O MPSC identificou quatro servidores temporários atuando como segundo professor, sendo que três deles ocupam cargos inexistentes no plano de carreira municipal.
Também foi apontada a ocupação ilegal do cargo de auxiliar administrativo por servidor temporário em vaga igualmente inexistente. A recomendação do MPSC pede a exoneração imediata dos servidores em situação irregular, com prazo de resposta de 10 dias úteis.
O que diz a prefeitura de Vargeão?
A administração de Vargeão esclareceu que prestou todas as informações solicitadas pelo Ministério Público com total transparência. O município destacou que atua pautado na legalidade, moralidade e nos princípios constitucionais da administração pública.
Informou, ainda, que os questionamentos administrativos estão sendo tratados pelos setores competentes e reafirmou o compromisso com a ética, a boa governança e o uso correto dos recursos públicos.
Xanxerê: ordens de serviço emitidas fora do prazo
A recomendação ao município diz respeito à emissão tardia de ordens de serviço, muitas vezes somente após a execução das atividades. O MPSC orientou que as ordens sejam emitidas previamente, garantindo maior controle e eficiência e o prazo para resposta é de 10 dias úteis.
O que diz a prefeitura de Xanxerê?
A Prefeitura de Xanxerê confirmou o recebimento de recomendação do Ministério Público relacionada à falta de regulamentação na emissão de ordens de serviço.
Segundo a nota enviada à reportagem, a gestão acatou a orientação do MPSC e já adotou medidas para aprimorar o controle, a transparência e a eficiência da administração pública.
