Destruição de armas – Foto: Isaac Amorim/Agência MJ de Notícias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quinta-feira (15) a liberação de R$20 milhões para a Polícia Federal (PF), com o objetivo de estruturar a nova rede de fiscalização de armas de fogo no Brasil.
Atualmente, a fiscalização de armas é feita pelo Exército brasileiro. No entanto, o presidente Lula já havia sinalizado durante a campanha eleitoral de 2022 que iria aumentar a fiscalização de armas dos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).
Desde então, como parte do esforço para reformular as políticas de controle de armas e reverter a flexibilização promovida em gestões anteriores, o governo Lula articula o processo de transição da fiscalização de armas de fogo para a PF.
A partir de 1º de julho, a fiscalização de armas de colecionadores, atiradores e caçadores será de responsabilidade da Polícia Federal. Por isso, nesta quinta, o Ministério da Justiça destinou os R$20 milhões para a PF.
Delegacias especializadas e servidores treinados
Durante a reunião que oficializou o repasse, o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, explicou que os recursos serão usados para infraestrutura e capacitação de servidores.
“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, relata Almeida Neto.
Manoel Carlos de Almeida Neto foi escolhido por Lewandowski para ser o número 2 – Foto: Reprodução YouTube/Legislativo PI
Todas as unidades criadas estarão sob a gestão da Coordenação-Geral de Controle de Armas da PF. Até o momento, segundo nota do MJSP, foram qualificados 600 servidores da PF para exercer a fiscalização de armas.
Transição na fiscalização de armas
A decisão de retirar do Exército a atribuição de fiscalizar os CACs foi formalizada por meio de decretos e portarias interministeriais no início do governo Lula. O Decreto nº 11.615, de julho de 2023, estabeleceu a Polícia Federal como principal órgão de fiscalização de armas em posse de civis. O documento também criou, também sob responsabilidade da PF, o Sistema de Regulação de Armas de Fogo, Munições e Acessórios (Sinarm) com o objetivo de manter cadastro geral, integrado e permanente:
A motivação principal foi centralizar o controle de armas em um órgão civil com perfil investigativo, e dar maior transparência e eficácia às ações fiscalizatórias. O novo modelo também pretende minimizar os riscos de desvio de armas para o crime organizado, visto que é a PF que conduz investigações de rastreamento de armamentos ilegais no país.
Agenda de controle de armas do governo Lula
A transição faz parte da agenda de segurança pública do governo federal, que tem como uma de suas principais diretrizes a revisão da política armamentista adotada no último governo. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu endurecer as regras para posse e porte de armas, especialmente para CACs, e retomar o protagonismo do Estado no controle de armamentos.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia do Dia do Exército. Concha Acústica – Quartel-General do Exército – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Em seu primeiro ano de mandato, o presidente assinou um decreto que suspendeu novos registros de armas de uso restrito por civis e determinou a reavaliação de registros já concedidos. A atual etapa, com a entrada da PF no processo de fiscalização, dá sequência a essa política.
No entanto, a política de Lula de restrição de armas de fogo é contestada pela oposição. Há duas semanas, o Delegado Caveira (PL-PA) postou uma foto com uma fuzil em seu gabinete dentro da Câmara dos Deputados.
