Restaurante tem contrato encerrado com prefeitura de Rio do Sul – Foto: Luciano Cerin/NDTV
A Prefeitura de Rio do Sul oficializou, na última quinta-feira (15), a rescisão unilateral do Contrato de Permissão de Uso nº 105/2023 com a empresa Colt Western Bar LTDA , responsável por operar no espaço do Centro de Comercialização de Produtos Turísticos, localizado no Parque do Farol, no bairro Canoas.
A decisão foi tomada com base no interesse público e fundamentada na Lei Federal nº 8.666/93, que regulamenta licitações e contratos administrativos.
Irregularidades contratuais motivaram rescisão de contrato
De acordo com a prefeitura, a empresa descumpriu diversas cláusulas contratuais, mesmo após ter sido formalmente notificada para regularizar as pendências.
Entre os principais motivos para a rescisão estão:
Não funcionamento em horários obrigatórios de atendimento ao público;
Falta de limpeza e manutenção das áreas externas;
Descumprimento da exigência de comercialização de produtos turísticos e culturais regionais;
Ausência de parcerias e eventos com entidades culturais e turísticas locais.
A administração municipal informou que a empresa foi notificada no início de maio e teve a oportunidade de apresentar defesa ou corrigir os problemas apontados, o que não ocorreu.
Empresa teria descumprido irregularidades do contrato – Foto: Luciano Cerin/NDTV
Próximos passos
A partir do dia 19 de maio, segunda-feira, a empresa terá 45 dias para desocupar o imóvel, retirar equipamentos e materiais.
Após a conclusão definitiva do contrato, a prefeitura pretende abrir uma nova licitação para a exploração do local, de forma homologada ao projeto original do Centro Turístico do Parque do Farol, que visa valorizar a cultura, o turismo e os produtos regionais.
O que diz o restaurante?
Procurada pela equipe da NDTV e do Portal ND Mais, a defesa do restaurante O Barzin afirmou que o cliente optou por não comentar sobre o assunto.
