Santa Catarina contará com forte presença institucional na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 19 a 22 de maio de 2025, na capital federal. Ao todo, 133 prefeitas e prefeitos de SC confirmaram participação no evento, considerado o maior encontro municipalista da América Latina.
Presidente da FECAM, Topázio Neto (PSD) vai liderar comitiva com 133 prefeitos de SC na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Foto: FECAM/Divulgação
Promovida anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Marcha reúne milhares de gestores públicos de todas as regiões do país. A programação inclui debates técnicos, articulações políticas e diálogo direto com representantes do Congresso Nacional, do Governo Federal e de órgãos de controle, com o objetivo de buscar soluções para os desafios enfrentados pelas gestões locais.
Será a primeira Marcha em que a comitiva de prefeitos de SC será liderada por Topázio Neto (PSD), de Florianópolis, que assumiu no final de janeiro a presidência da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), com mandato de dois anos.
O que pedem os prefeitos de SC em Brasília
As principais pautas dos prefeitos de SC na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios envolvem a pressão para o avanço de projetos em tramitação no Congresso Nacional que deem maior fôlego financeiro às gestões municipais. Entre as pautas, destacam-se:
PEC 66/2023 – Permite instituir um novo prazo de parcelamento dos débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Inicialmente, a proposta de emenda constitucional aplicativa aos municípios as regras da Reforma da Previdência de 2019 para servidores da União, mas o dispositivo foi excluído. O texto tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovado no Senado.
PLP 141/2024 – Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal flexibilizar os limites para gastos com pessoal, excluindo dos cálculo parcerias ou contratações firmadas pelo poder público com Organizações Sociais (OS), consórcios públicos, cooperativas, organizações da sociedade civil e empresas. A proposta está em tramitação no Senado.
PL 2289/2015 – Propõe a prorrogação por três anos do prazo para encerramento dos lixões, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, diante das dificuldades enfrentadas por muitos municípios. Está em discussão no Senado.
PEC 25/2022 – Institui um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios a ser repassado no mês de março de cada ano. A PEC aguarda criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o mérito.
PL 1750/2024 – Permite a liberação de recursos mesmo quando o município estiver com pendências na Secretaria do Tesouro Nacional em situações de emergência ou calamidade. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.
Prefeitos de SC encontram a bancada federal catarinense
Dentro da programação oficial, a FECAM realizará, no dia 20 de maio, às 17h30, uma reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
O objetivo é discutir pautas prioritárias e estratégicas para os municípios catarinenses, com a presença de prefeitas, prefeitos e parlamentares federais.
Durante toda a Marcha, a FECAM estará com estande montado no Centro Internacional de Convenções do Brasil para acolher, orientar e apoiar os gestores municipais catarinenses. O espaço será utilizado como ponto de encontro para troca de informações, atendimento institucional e articulação de demandas com autoridades e entidades nacionais.
