Neste domingo 18), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino enviou um despacho convocando uma Audiência Pública para discutir emendas parlamentares, chamadas de “emendas pix”.
A data definida por Dino é 27 de junho, entre 9h e 17h. Os participantes terão os nomes divulgados em 12 de junho. O magistrado defende um amplo debate sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo ter que cumprir as emendas impositivas previstas pelos deputados federais.
Flávio Dino quer discutir emendas impositivas de parlamentares – Foto: Felipe Sampaio/STF/ND
Atualmente, o modelo é questionado por três ações judiciais. As ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade)foram movidas pelo Psol, pela PGR (Procuradoria Geral da República) e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
As entidades questionam a metodologia. O fundamento das ADI está pelo que consideram supressão dos poderes. Diante de diversas dúvidas e a forma com que o processo tem sido conduzido, o ministro chegou a suspender os pagamentos em agosto do ano passado.
Flávio Dino quer integrantes dos três Poderes na Audiência Pública
Mesmo sem ter a lista de participantes, o ministro já exigiu que sejam informados do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Também serão comunicados a pedido do ministro Flávio Dino, os integrantes do governo como; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman.
Emendas parlamentares impositivas somam R$ 19 bilhões dos recursos previstos para aplicar em emendas- Foto: Bruno Spada/Câmara/ND
Somente neste ano, o orçamento tem previsão de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. Desse montante, R$ 19 bilhões são emendas direcionadas por deputados federais, por meio das impositivas e ou transferências especiais (emendas pix).
Outros R$ 14,3 bilhões definidos por bancadas estaduais. Tem ainda as emendas de comissões que chegam a R$ 11,5 bilhões. Mas tem também as individuais de senadores que alcançam os R$ 5,5 bilhões.
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