É no Colégio de Líderes que são tomadas a maior parte das decisões sobre projetos ou questões administrativas e internas da Câmara dos Deputados. O Colégio de Líderes é uma instância que existe desde 1989, para assessorar o presidente a definir quais propostas devem ser encaminhadas com prioridade, dentre os milhares de projetos prontos para votação em plenário.
Ele é composto pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos Partidos, dos Blocos Parlamentares e do Governo. De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, a deliberações do Colégio de Líderes, sempre que possível, serão tomadas por consenso entre seus integrantes; quando isto não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após assumir o cargo, já afirmou a importância do Colégio de Líderes, quando disse que em uma democracia ninguém tem o direito de decidir nada sozinho e que são os líderes que definem as propostas que serão votadas pelo Plenário. Motta fez a declaração por meio de suas redes sociais.
Para ele, democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou.
Assuntos importantes, e polêmicos, como por exemplo, a anistia aos presos do 8 de janeiro, são geralmente deliberados pelos líderes na reunião semanal. Recentemente, Hugo Motta disse que os líderes é que iriam decidir sobre a votação da urgência para a anistia, após requerimento assinado por centenas de parlamentares pedindo a inclusão da matéria na pauta.
E os líderes, neste caso, decidiram que ainda não era hora para se discutir a urgência, que acelera a tramitação de matérias, isto é, elas podem ser votadas diretamente em plenário, sem a necessidade de análise das comissões temáticas.
Hugo Motta concedeu uma coletiva sobre o adiamento da pauta da anistia – Vídeo: Luiz Rodrigues/NDTV
O Colégio de Líderes é o espaço onde se negociam consensos, ou se explicitam impasses, diz analista
Para o cientista político Jorge Mizael, da consultoria Metapolítica, o Colégio de Líderes é o espaço onde se negociam os consensos, ou se explicitam os impasses que impactam diretamente sobre o que vai ou não avançar no plenário. “Por isso, a reunião de líderes é uma das instâncias mais estratégicas do processo legislativo, com grande influência sobre a agenda e o ritmo de votações da Câmara”, explica Mizael.
Além de avaliar a pauta, essas reuniões também servem para acordos políticos que definem, por exemplo, a votação de projetos importantes, a convocação de sessões extraordinárias e a priorização de temas considerados urgentes ou de relevante interesse nacional.
Colégio de Líderes se reúne semanalmente para definir pauta de votações
E é por isso que os líderes, mesmo sem um calendário oficial, constumam se reunir semanalmente, seja na Presidência da Câmara, ou na residência oficial, para debater e decidir a pauta da semana, ou seja, as prioridades, e o que vai ser votado pelo plenário. Mas a data pode variar, de acordo com as agendas internas, e a disponibilidade do presidente da Casa.
Nem todos os projetos de lei apresentados pelos parlamentares são votados no plenário da Câmara dos Deputados. A imensa maioria deles é debatida e votada na Comissões em caráter conclusivo – ou seja, o que o conjunto das comissões definir é dado como parecer da própria Câmara.
O processo legislativo está definido assim para facilitar o trâmite das propostas e, principalmente, para que os debates aconteçam em comissões relacionadas aos temas. E por isso os líderes tem como uma das missões definir as prioridades do que vai ser apreciado pelo plenário.
