*Por: Ricardo Sayeg
Novamente, publico mais um artigo na qualidade de Professor Livre-Docente em Direito Econômico, cientista especializado em jus-macroeconomia e pesquisador com mais de três décadas dedicadas à análise crítica da realidade jus-econômica nacional e internacional.
Amparado pela liberdade acadêmica e científica que me assiste, compartilho mais esta visão sobre as tendências que se delineiam no horizonte jus-macroeconômico brasileiro.
Não tenho a pretensão de ser senhor da verdade. Talvez — e sinceramente, mais uma vez, espero — eu esteja equivocado. Contudo, como cidadão e acadêmico comprometido com a ciência, a verdade e a democracia, entendo ser meu dever lançar mais esta reflexão à arena pública, contribuindo, com meu pontode vista, ao debate aberto e plural.
Digo isso diante do que, ao meu sentir, se avizinha para o nosso amado Brasil, nosso lar. Um cenário sul-americano de viés socialista, com traços cada vez mais marcantes de regressão institucional, locupletamento fiscal e ilusão redistributivista — cujo possível desfecho que se anuncia (dado objetivo da realidade) já foi testemunhado pelo povo oprimido em nossos vizinhos hispano-americanos.
O Brasil, na atual configuração, marcha rumo à implantação de um projeto de engenharia política socialista inconstitucional e ruinoso. A arquitetura desse sistema é perceptível pela edificação paulatina de um núcleo de poder socialista centralizado e ideologicamente coeso, cercado por uma população cada vez mais com sinais de estar economicamente dependente, politicamente desarticulada, moralmente amortecida e juridicamente submetida.
Assiste-se, com perplexidade, à infiltração de um torpor social — processo pelo qual se anestesia o povo com falsas vitórias, alegorias estatísticas e subsídios estatais.
Exemplo eloquente (dado objetivo da realidade) foi a recente comemoração oficial do aumento em 2024 da renda per capita nacional para R$ 2.020,00, em pífios 4,7%, comparado a SELIC do mesmo período (acumulado de 2024) de 10,88%.
Embora anunciado como um “recorde”, trata-se de um valor meramente nominal que representa um acréscimo insignificante, sob o ponto de vista jus-macroeconômico.
Efetivamente, este resultado de R$ 2.020,00, é nominalmente apenas um pouco mais de um salário mínimo (0,3%) e até menor que o IPCA (4,8%) — insuficiente para retirar o cidadão e sua família da pobreza e muito aquém do ingresso na classe média, base de sustentação da democracia e do livre mercado.
Se levada em consideração uma base neutra de câmbio, então nem se fale. Em 2024, o dólar comercial teve uma valorização significativa frente ao real, encerrando o ano com uma alta de cerca de 27%, cotado a R$ 6,18 em 30 de dezembro.
O próprio governo tem discursado publicamente, difundindo o conceito, de que a linha da pobreza e vulnerabilidade social se estende até R$ 5.000,00, ao sustentar que cidadãos com renda dentro desse patamar não tem sequer capacidade contributiva para recolher o imposto de renda e serão isentos.
Enfim, essa cifra per capita brasileira de R$ 2.020,00, é baixa e significa pobreza endêmica, enquadrando nosso país na “nação do salário mínimo”, correspondente a apenas 40,4% da faixa de R$ 5.000,00 — patamar de piso que o próprio discurso governamental subliminarmente coloca como linha de transição para fora da pobreza.
Assim, festejar a renda média dos brasileiros em R$ 2.020,00 significa institucionalizar a probreza — logo, de fato, é a “festa do ridículo” na celebração da “nação do salário mínimo”.
Isto é um desserviço à nação e nos escraviza. Não podemos nos conformar com a pobreza endêmica de nosso povo.
É realmente ridículo a tecnocracia governamental em êxtase exibindo tabelas, embora a realidade não tenha sido criteriosamente revelada e se esteja a construir narrativas fantasiosas. A verdade é que comemoram estatísticas, enquanto o povo não come a “picanha prometida”, que assim nunca chegará.
Ilusionismo e distorção da realidade. Convenhamos, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicamente, que é politicamente isento, estimou que o peso da dívida pública no PIB brasileiro deve aumentar de 87,3%, em 2024, para 92% em 2025; e, enfatiza que o Brasil tem um “desafio fiscal muito forte” à frente.
Então, este aumento pífio da renda per capita nacional não decorre da prosperidade do Brasil, mas, sim, da irresponsável expansão artificial da liquidez geral, com descontrolada injeção pública de moeda na economia, sem contrapartida em contenção de gastos públicos ou geração de riqueza equivalente. Tanto que, a expansão do PIB de 2024, foi inferior (somente de 3,7%) ao festejado aumento da renda (4,7%).
Criou-se, portanto, uma bolha artificial, sustentada por populismo fiscal, que, ao que tudo indica, se pretende manter até o fim de 2026, ano de luta pela reeleição.
Por trás desta cortina de fumaça do triunfalismo oficial, oculta-se uma bomba fiscal com detonação programada. O desequilíbrio fiscal e a reforma tributária são substância deste grave cenário ao bem-estar da cidadania, com inequívoca potencialidade de desconstruir a classe média de nossa nação.
Longe de ser uma reorganização tributária racional, esta reforma tributária trata-se do aprofundamento do saque institucionalizado, que, além de avançar na renda da classe média, atingirá indistintamente o consumo, os serviços e a produção.
Todos pagarão com suor e lágrimas por esta inconstitucional política fiscal oficial socialista, opressiva e inaceitável.
De fato, estes sinais e circunstâncias indicam que está em curso um possível engodo à fé pública nacional até 2026, com o descortinar em 2027 de uma tributação cruel e confiscatória e pobreza endêmica, em um país quebrado e fraudado pela utopia tropical da suprema felicidade social — que nestas condições, em minha avaliação, nunca será conquistada.
Tenho esperança que esta situação caótica seja evitada por nossos governantes. No entanto, o descontrole fiscal diz ao contrario, neste governo que revogou a PEC do Teto dos Gastos.
Pelo ineficiente “arcabouço fiscal” que substituiu o teto de gastos, o governo falhou, prometeu, porém não cumpriu o tal ajuste gradual, pois simplesmente posterga os cortese reformas estruturais, se equilibrando “na marra” pelo endividamento, cuja conta sempre chega, sendo certo que as projeções dos especialistas são graves e difíceis a partir de 2027.
Ao tradicional estilo socialista sul-americano, o governo abriu irresponsavelmente os cofres públicos, inchou a máquina estatal de cargos públicos e jorrou benesses temporárias como se fossem direitos adquiridos, empurrando o país para o abismo orçamentário. Isto agravado pela falta de credibilidade governamental, fruto de eventos objetivos como a fraude do INSS, de bilhões de reais furtados dos aposentados.
Cuidado, portanto, com a “venda” da ideia do ajuste fiscal na busca da “picanha pra come” — esdrúxula versão brasileira da falácia bolivariana da “suprema felicidade social”.
Esta excrescência emergiu na Venezuela em 2013, no auge da utopia chavista. A promessa era de abundância, justiça, igualdade e bem-estar. O desfecho: fome, miséria, apagões, exílio em massa e repressão brutal. Hoje, mais de 85% da população venezuelana vive na pobreza. Direitos fundamentais foram extintos. A moeda desapareceu. O Estado de Democrático Direito, desmantelado.
A Argentina percorreu trilha similar. No primeiro trimestre de 2024, alcançou o patamar de 55,5% de pobreza. A festa da intervenção econômica resultou em ruína. O peronismo estatizante, alicerçado em demagogia fiscal e subsídios inconsequentes, empobreceu tragicamente uma das nações mais promissoras da humanidade.
É esse o paralelo sul-americano que está se edificando no nosso país que me assusta: a consolidação de uma elite governista esquerdista privilegiada e intocável, enquanto o povo é submetido à escassez, à dependência, à ignorância e à criminalização das liberdades individuais.
Vivemos, no Brasil, uma atmosfera socialista demagógica perigosa. Os sinais estão à vista. Os números constam dos relatórios. A história recente dos paradigmas sul-americanos está ao alcance de todos.
A “festa do ridículo” pode seduzir por um instante. Mas o despertar de um povo que não adormeceu será, como sempre foi, o limite intransponível do projeto socialista que se pretende absoluto, porém, não triunfará. Não cabe o silêncio. Impõe-se a discussão lúcida, a resistência democrática e o apelo pacífico à razão.
Assim, ainda que possa ser criticado, peço vênia, com profundo respeito às outras opiniões e ideologias, para cumprir a sagrada missão de alertar e trazer ao debate, aos meus olhos e sentimento de indignação, contra o uso político da estatística e o risco em nosso país de inconstitucional regressão jus-socioeconômica em nome de ilusões coletivistas. A propósito, minhas fontes estão disponíveis na internet.
Jamais desistirei do meu país. Eu creio, a solução para o Brasil é o capitalismo humanista.
*Ricardo Sayeg. Jornalista. Jurista Imortal da Academia Brasiliense de Direito e da Academia Paulista de Direito. Professor Livre-Docente da PUC-SP. Doutor e Mestre em Direito. Oficial da Ordem do Rio Branco. Presidente da Comissão de Direito Econômico Humanista do IASP. Presidente da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos do FENASP. Comandante dos Cavaleiros Templários do Real Arco Guardiões do Graal.
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