Motorista é multada por não andar com cinto de segurança – Foto: Freepik/ND
Não respeitar as leis do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) pode resultar em infrações de trânsito e gerar multas leves, médias, graves ou gravíssimas.
De acordo com dados do Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito) em fevereiro do ano passado, houve o registro de 6.085.528 infrações de trânsito em todo Brasil. Mas, você sabe quais foram as cinco mais cometidas?
As infrações de trânsito mais cometidas no Brasil
1) Excesso de velocidade
De acordo com o artigo 218 do CTB, essa infração de trânsito se divide em três penalidades diferentes:
Superior à máxima em até 20% = R$ 130,16 + quatro pontos na CNH
Superior à máxima em mais de 20% até 50% = R$ 195,23 + cinco pontos na CNH
Superior à máxima acima de 50% = R$ 880,41 + suspensão da CNH
“Essas multas normalmente são aplicadas por radares fixos, lombadas eletrônicas e radares móveis, mas em qualquer um dos casos, o condutor tem direito de recorrer para evitar o pagamento e os pontos na carteira. Para isso, é analisada as irregularidades de aplicação, bem como ele pode apresentar provas de que a punição foi cobrada de forma equivocada”, explica Roberson Alvarenga, especialista em direitos do trânsito e CEO da Help Multas.
Ele esclarece ainda que “é de extrema importância se atentar ao prazo para apresentar sua Defesa Prévia, após receber a notificação de autuação”.
2) Avançar o sinal vermelho
Ultrapassar o semáforo quando está no vermelho ou o de parada obrigatória pode resultar em multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na CNH.
“Todo motorista sabe que não deve avançar o sinal vermelho, no Código de Trânsito Brasileiro não consta nenhuma tolerância de tempo para essa ultrapassagem. Mas, há pouco tempo, a lei passou por uma mudança e, atualmente, existem a exceção para ultrapassagem onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita”, conta Alvarenga.
3) Não usar cinto de segurança
Seja motorista ou passageiro que não estiver utilizando o cinto de segurança, conforme consta no artigo 167 no Código de Trânsito Brasileiro, está cometendo uma infração grave de R$ 195,25 e terá cinco pontos na CNH.
“Nos últimos anos a aplicação de multas pela falta de uso do cinto de segurança tem crescido no Brasil. Ano passado, por exemplo, foram registradas 2,5 milhões de infrações, que equivalem uma a cada 12 segundos, em média”, comenta o especialista.
4) Estacionar em desacordo com a regulamentação
Quando o motorista estaciona o carro em locais proibidos, conforme descritos no artigo 181 do CTB, como esquinas, ciclovias, contramão, por exemplo, as infrações de trânsito são consideradas leves e gravíssimas, dependendo da previsão.
Carros estacionados em fila – Foto: Reprodução/https://www.carandmotor.gr/
Isso significa que o valor a ser pago pode variar entre R$ 88,38 a R$ 293,47, + três a sete pontos na carteira.
“Quando falamos de estacionar, estamos falando de ter que deixar o carro por um tempo a mais do que o necessário para um embarque e desembarque. O que acontece em alguns casos é do condutor não prestar atenção nas placas e acabar estacionando em desacordo com a sinalização”, relata o CEO.
5) Transitar em faixa ou via de trânsito de transporte coletivo
Segundo o artigo 184, III do Código de Trânsito Brasileiro, andar por faixas ou vias exclusivas é infração de trânsito gravíssima.
Neste caso, além da multa no valor R$ 293,47, o carro pode ser removido como medida administrativa e o condutor receberá sete pontos em sua CNH.
“Antes de explicar essa infração, é importante lembrar que o cidadão tem direito de recorrer a qualquer multa, digo isso porque muita gente não sabe, mas o que não é permitido é entrar na faixa de ônibus para ultrapassar um veículo mais lento à sua frente ou para sair do congestionamento”, revela Roberson.
