Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. CCJ do Senado aprova texto-base de PEC do fim da reeleição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
Atualmente, no Brasil, os mandatos executivos são de quatro anos com a possibilidade de reeleição por mais quatro. A PEC mudaria as regras eleitorais e acabaria com a reeleição, aprovada no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Como são as regras eleitorais nas 15 maiores democracias do mundo?
Índia
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Cinco anos de mandato para o primeiro-ministro.
Permite reeleição? Sim. Não há limites para a reeleição.
Estados Unidos
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Presidente e vice-presidente cumprem um mandato de quatro anos.
Permite reeleição? Sim, para mais um mandato.
Indonésia
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Presidente e vice-presidente eleitos diretamente por maioria absoluta de votos para um mandato de cinco anos.
Permite reeleição? Sim, elegíveis para um segundo mandato.
Brasil
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Quatro anos.
Permite reeleição? Sim, para mais um mandato de quatro anos.
Urna eletrônica
Giuliano Gomes/PR Press
Japão
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Quatro anos de mandato para o primeiro-ministro, que é eleito pelo parlamento. Eleições parlamentares são realizadas para escolher os membros da Câmara dos Representantes. O partido (ou coalizão) que obtém a maioria das cadeiras geralmente indica o líder de seu partido como candidato a primeiro-ministro. A Câmara dos Representantes vota para eleger formalmente o primeiro-ministro. Se houver mais de um candidato, pode haver segundo turno. Então, o imperador do Japão nomeia oficialmente o primeiro-ministro
Permite reeleição? Sim, a cada quatro anos sem mínimo definido.
Filipinas
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Seis anos.
Permite reeleição? Não
Alemanha
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? O presidente cumpre um mandato de cinco anos. O partido ou coalizão com mais representantes no parlamento geralmente elege o chanceler, que é nomeado pelo presidente para cumprir um mandato de quatro anos.
Permite reeleição? Sim, para o presidente, o mandato pode ser renovado por mais um. O chanceler também pode cumprir um mandato renovável de quatro anos.
Tailândia
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? O país é uma monarquia com primeiro-ministro cujo mandato pode durar até oito anos. O primeiro-ministro é escolhido pelo Parlamento, mais especificamente pela Câmara dos Representantes e geralmente é o líder do partido (ou coalizão) com maioria na câmara.
Permite reeleição? O mandato é limitado até oito anos
Reino Unido
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? O primeiro-ministro fica no poder enquanto tiver maioria na Câmara dos Comuns. A pessoa fica no poder enquanto conseguir manter o apoio do Parlamento e do seu partido
Permite reeleição? Não existe a possibilidade.
França
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Cinco anos.
Permite reeleição? Sim, para mais um mandato.
África do Sul
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Presidente eleito indiretamente pela Assembleia Nacional para um mandato de cinco anos.
Permite reeleição? Sim, para mais um mandato.
Itália
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Presidente eleito indiretamente por um colégio eleitoral para um mandato de sete anos e primeiro-ministro é nomeado pelo presidente e confirmado pelo parlamento.
Permite reeleição? Sim, sem limites de mandatos.
Colômbia
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Presidente eleito diretamente para um único mandato de quatro anos.
Permite reeleição? Uma reforma política em 2015 eliminou a reeleição presidencial.
Senado debate PEC do fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes
Coreia do Sul
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Presidente eleito diretamente para um mandato único de cinco anos e primeiro-ministro nomeado pelo presidente com o consentimento da Assembleia Nacional.
Permite reeleição? Não.
Espanha
Qual o tempo do mandato do chefe de governo? Após eleições legislativas, o monarca geralmente propõe como primeiro-ministro o líder do partido majoritário no parlamento, que tem mandato de quatro anos.
Permite reeleição? Sim, enquanto tiver maioria no parlamento.
