Fim da reeleição não impede Lula de concorrer em 2026 – Foto: Beto Barata/Agência Estado /CP
Uma proposta aprovada por uma comissão do Senado nesta quarta-feira (21) quer acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidentes da República, aumentar o tempo de mandato de 4 para 5 anos e unificar todas as eleições a partir de 2034.
Mas, essa mudança ainda não está valendo. Para isso acontecer, a proposta precisa ser aprovada no plenário do Senado e depois também na Câmara dos Deputados.
Enquanto isso, a eleição de 2026 continua do jeito que está. Ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá concorrer normalmente à reeleição, mesmo que a proposta do fim da reeleição seja aprovada até lá.
PEC não afetará a candidatura de Lula em 2026 – Foto: Ricardo Stuckert / PR
A regra também vale para prefeitos e governadores que ainda estão no primeiro mandato. Quem já foi reeleito em 2024 não poderá tentar um terceiro mandato seguido, mas quem está apenas no primeiro pode tentar a reeleição.
PEC do fim da reeleição
Se for aprovada pelo Congresso, a PEC também pode exigir adaptações no calendário e nos processos das eleições. Essa proposta já havia sido discutida antes, mas a votação foi adiada na época.
CCJ do Senado aprovou relatório a favor da PEC do fim da reeleição – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de ser votada no plenário do Senado. Em seguida, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, já que a PEC teve início no Senado.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Isso equivale a pelo menos 54 senadores, do total de 81, e no mínimo 308 deputados entre os 513.
