Medicamentos à base de canabidiol – Foto: Reprodução/Freepik
Os deputados estaduais Vicente Caropreso (PSDB) e Padre Pedro Baldissera (PT) criticaram o Decreto 988/2025, que regulamenta a lei estadual sobre o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina.
Caropreso, relator da lei, apontou a falta de prazos e protocolos no decreto, que apenas cria uma comissão e adia a aplicação da norma. Padre Pedro afirmou que a regulamentação criou barreiras que dificultam o acesso da população aos medicamentos. Os parlamentares destacam que o alto custo dos produtos, entre R$ 2.500 e R$ 3.200 por frasco, torna inviável a compra sem apoio público.
A lei não restringe o uso a doenças específicas, mas, na prática, o acesso é limitado. Ambos cobraram urgência e efetividade do governo estadual.
Deputados criticam decreto de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em SC
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