Ex-presidente da República foi confrontada durante voo em 1ª classe – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/ND
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), a anistia política a Dilma Rousseff. Além do reconhecimento oficial das violações cometidas contra a ex-presidente durante a ditadura militar, foi determinada a concessão de uma indenização no valor de R$ 100 mil, a ser paga em parcela única.
O parecer favorável foi apresentado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que defendeu a retificação da portaria nº 1.089, de 6 de junho de 2022, para oficializar a condição de anistiada política da ex-presidenta.
“Opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e pela concessão da declaração de anistiada política, oficializando, em nome do Estado brasileiro, um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou Lentz, acompanhado pela maioria dos conselheiros.
A decisão também prevê a reparação econômica referente ao período de perseguição política sofrido por Dilma Rousseff, compreendido entre 13 de março de 1969 e 5 de outubro de 1988. De acordo com a Comissão, esse intervalo totalizou 20 períodos indenizáveis, alcançando o teto legal de R$ 100 mil, conforme previsto na Lei nº 10.559/2002, que regulamenta a concessão de anistia política no Brasil.
Anistia política a Dilma Rousseff
Dilma Rousseff, que foi militante contra o regime militar, foi presa e torturada nos anos 1970. Ela busca o direito desde 2002, quando protocolou o primeiro pedido. No entanto, pediu que o processo não prosseguisse, por ocupar na época cargo público, como ministra de Estado. Com a ascensão à presidência da República, preferiu não dar seguimento ao requerimento.
