Entrevista coletiva para explicar gastos do governo – Foto: Reprodução Youtube
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (22), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) com os gastos do governo no primeiro bimestre. O documento norteia as ações do governo federal para cumprir as metas fiscais estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em janeiro e fevereiro, os gastos do governo somaram R$2.415,4 bilhões, que representa 19% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O teto definido para despesas primárias pela LOA era de cerca de R$25 bilhões a menos que os gastos do governo. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, a principal responsável pelo rombo no Orçamento foi a Previdência.
“No caso das despesas, eu gostaria de apontar um crescimento acima das projeções das despesas de Previdência, que depois serão detalhadas pela equipe econômica, fazendo com que nós tivéssemos como obrigação legal colocar um bloqueio significativo na mesa”, afirmou Tebet em entrevista
Ministra Simone Tebet afirma que Previdência ficou fora de estimativa – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesse caso em que as despesas superam as receitas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o governo a realizar um contingenciamento do Orçamento do ano. Ou seja, até o equilíbrio fiscal ser atingido, o governo não pode gastar com despesas não obrigatórias, como investimentos, custeio administrativo, repasses para programas e outros. Além disso, não é permitido criar novas despesas discricionárias.
Com uma diferença de R$25 bilhões nas contas, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda propõem um bloqueio de mais de R$30 bilhões em gastos do governo.
Caso o governo não cumpra seus compromissos fiscais, os gestores podem ser enquadrados por crime de responsabilidade fiscal. Além disso, há maior pressão política e o governo perde credibilidade perante ao mercado, o que pode levar a um maior aumento de juros.
Governo precisou contingenciar Orçamento por despesas acima da estimativa – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Gastos do governo por setor
Na coletiva desta quinta-feira, Tebet afirmou que a Previdência é a principal pasta que ficou fora das estimativas da LOA. O contingenciamento total de mais de R$30 bilhões será detalhado no dia 30 de maio, na próxima sexta-feira. A partir de então, os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas ou reduzidas em até cinco dias úteis.
A publicação do relatório do primeiro bimestre com gastos do governo ocorre apenas em maio devido ao atraso na aprovação da LOA. O Congresso Nacional enviou a Lei apenas em março, o que não permitiu essa avaliação dos gastos do governo ser feita antes. Além da LOA, o governo precisa observar as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e penalidades descritas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
