Ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciaram recuo em parte das mudanças na alíquota do IOF nessa sexta-feira (23) – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ND
O aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foram comunicadas na quinta-feira (22), como estratégia para reforçar a arrecadação em 2025.
Algumas novidades já estão valendo, principalmente aquelas relacionadas a compra de moeda estrangeira, cartões de crédito, empréstimos e previdência privada.
Na sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação de parte das mudanças nas alíquotas do IOF, após fortes críticas, principalmente, em relação ao aumento do tributo para transferências relativas a aplicações de fundos no exterior e para remessa de recurso para conta do contribuinte brasileiro fora do país para investimento.
Anteriormente, as alíquotas do IOF para este serviço eram de 1,1%. Com o reajuste, passaram para 3,5% — aumento acima dos 200%. Em coletiva de imprensa, Haddad afirmou que o recuo não significa um novo ruído para o mercado financeiro, em relação ao cumprimento das metas fiscais do governo federal.
Como alíquotas do IOF irão pesar no bolso?
O governo federal espera arrecadar mais de R$50 bilhões com o aumento das tarifas, pelos próximos dois anos. Apesar da elevação, alguns serviços permanecerão com isenção do imposto, como compras feitas no Brasil em sites estrangeiros.
Aumento nas alíquotas do IOF já estão valendo em todo o país – 1 – Foto: Luce Costa/Arte/R7/ND
Padronização de câmbio:
Com as novas regras, algumas operações feitas em moeda estrangeira, como usar cartão de crédito ou débito internacional, comprar dólar em espécie, colocar dinheiro em cartão pré-pago internacional ou comprar cheque de viagem para gastos pessoais, vão passar a ter um IOF de 3,5%.
Hoje, o IOF para essas operações não é o mesmo, e o governo decidiu padronizar a tarifa sob o argumento de evitar confusão e distorções no mercado sobre a tributação de transações que são similares.
Empresas pagarão mais para contratar crédito:
O aumento também afeta diretamente o setor produtivo. Linhas de crédito voltadas para pessoas jurídicas terão custos maiores:
Empresas em geral: teto da alíquota anual passa de 1,88% para 3,95%.
Negócios do Simples Nacional (até R$ 30 mil): alíquota sobe de 0,88% para 1,95% ao ano.
Cooperativas: transações de até R$ 100 mil seguirão com isenção; acima disso, passa a valer a tributação padrão.
Seguros e previdência entram na conta:
O impacto se estende aos produtos do mercado de seguros, principalmente aos planos de previdência privada do tipo VGBL, voltados a quem busca acumular patrimônio. Seguros de vida com cláusula de sobrevivência: valores mensais de até R$ 50 mil seguem sem cobrança. Acima disso, entra alíquota de 5%.
Compras em sites internacionais, como AliExpress e Shein, continuam isentos de alíquotas do IOF – Foto: Divulgação/Freepik/ND
Serviços que continuam isentos de tarifa:
Compras em sites estrangeiros com entrega no Brasil (já sujeitas a outros tributos, como ICMS e imposto de importação);
Passagens aéreas com destino fora do país;
Gastos realizados com cartões de turistas estrangeiros em visita ao Brasil.
*Com informações do R7.
