(Conteúdo publicado no especial ‘Desafios Florianópolis: ideias e contribuições para uma cidade melhor’, elaborado por Marcello Corrêa Petrelli como forma de colaboração para o desenvolvimento sustentável, ordenado e estratégico da cidade)
Três praias de Florianópolis foram alargadas pelo município, com custo superior a R$ 50 milhões, valor que saiu dos cofres públicos. Todos os cidadãos bancaram a obra por meio do pagamento de impostos. Os alargamentos saíram do bolso do contribuinte. O custo foi igual para todos, inclusive para os proprietários de imóveis lindeiros à praia, que tiveram seus bens ainda mais valorizados. Isso não é justo.
Jurerê, no Norte da Ilha, conta com a areia engordada; – Foto: Amplocom/Divulgação/ND
Florianópolis precisa implementar um novo conceito, respeitando e melhor aplicando o dinheiro do cidadão e fazendo uma cobrança de impostos de forma equânime. Para isso, basta aplicar a Taxa de Contribuição de Melhoria. O dispositivo, previsto na Constituição Federal, poderia ser utilizado no alargamento de praias.
Neste caso, os maiores beneficiários das obras públicas contribuem com valores diferenciados, já que tiveram seus imóveis valorizados. Porém, Florianópolis pouco utiliza essa alternativa nas obras em que realiza, tendo arrecadado apenas R$ 4 milhões nos últimos dois anos com o uso desta lei.
Com a aplicação da Lei de Contribuição de Melhoria, é possível aumentar a arrecadação do município mediante a contrapartida dos moradores, aqueles que são beneficiados diretamente. E com o valor adicional arrecadado, há possibilidade de investir em outras demandas da população. É bom para o município, para o turismo e para o cidadão. Por que não fazer?
Sugestões de propostas
Aplicação da Lei de Contribuição de Melhoria para alargamento de praias em Florianópolis.
No caso do alargamento das praias, donos de imóveis perto da orla deveriam pagar IPTU diferenciado, já que foram os mais valorizados.
Ampliar o uso da Lei de Contribuição de Melhoria para outros investimentos do município. Seguir o exemplo de São Ludgero, que, desde 2013, aplica a lei de contribuição em projetos de pavimentação, drenagem pluvial e sinalização, além de calçadas padronizadas com acessibilidade.
