Ministro André Mendonça pediu vista do processo – Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF
Regulamentação de redes sociais: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, abriu divergência dos demais ministros ao discordar da necessidade da justiça decidir sobre a respnsabilizacão das redes e plataformas digitais, e disse que quem deve decidir sobre o assunto são os poderes eleitos.
Mendonça havia pedido vista no julgamento de dois recursos que chegaram ao STF para pedir a responsabilização das redes por conteúdos publicados: casos que tratavam da remoção de um perfil falso criado no Facebook para ofender pessoas; e outro em que um grupo de alunos instalou uma comunidade no antigo orkut para xingar uma professora.
O ministro André Mendonça pediu vista do processo, ou mais tempo para analisar os casos, no final do ano passado, e somente na última quarta-feira (05) o caso foi retomado, com a leitura de um longo voto do ministro, sobre a constitucionalidade de artigo do Marco Civil da Internet.
Somente a leitura do voto de Mendonça consumiu dois dias de sessão no pleno do STF, e ao final, o presidente da Corte, José Roberto Barroso, disse que fará um resumo do que foi decidido até agora, com 4 votos sobre o tema, antes que os demais ministros possam votar.
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Barroso fará resumo dos votos antes de decidir sobre regulamentação de redes
Até agora, já votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Todos eles defenderam, com algumas diferenças pontuais, a responsabilização das plataformas, de forma total ou parcial.
De acordo com o voto de. André Mendonça, as plataformas náo podem ser responsabilizadas pela ausência da remoção de conteúdo veiculado por terceiros, a não ser em casos que envolvam crianças e adolescentes e jogos eletrônicos – as Bets.
Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Todos eles defenderam, com algumas diferenças pontuais, a responsabilização das plataformas, de forma total ou parcial.
Supremo Tribunal Federal – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
STF deve decidir casos até que Congresso legisle sobre o tema, diz Barroso
Em uma espécie de desabafo, o presidente da Suprema Corte, negou que o STF esteja invadindo a competência do Legislativo ao tratar da responsabilização das redes, e disse que o que for decidido pelos ministros sobre a regulamentação de redes sociais vai valer até que o Congresso Nacional legisle sobre a regulamentação de redes sociais.
Barroso fez uma espécie de defesa do Supremo, que frequentemente tem sido alvo de críticas por atuar em assuntos que alguns representantes do parlamento classificam como invasão de competência, e que tem sido alvo de constantes atritos entre os poderes.
Dias Toffoli, também relator de um dos recursos que pede que as redes respondam por publicações, afirmou que “estamos discutindo responsabilidade civil, é simples assim”, defendeu.
