Léo Lins foi condenado a oito anos de prisão – Foto: R7/ND
A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão da Câmara dos Deputados divulgou nota sobre o caso Léo Lins, nesta quinta-feira (05), manifestando preocupação com o que chama de “avanço” de decisões judiciais que impõem pena de prisão a humoristas, com base em conteúdos de natureza artística.
O humorista foi condenado pela justiça federal nesta semana a oito anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa equivalente a 1.170 salários mínimos, e indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 303,6 mil.
Na sentença, a juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, afirma que Léo Lins tem “a prática de discursos discriminatórios como meio de vida, inclusive que consistem em fonte de renda”, fato confirmado pelo humorista, que admitiu que a internet proporciona remuneração por meio da publicação dos seus shows.
Para a magistrada, as ofensas contra diversas minorias, camufladas nas piadas, fomentam a prática dos chamados “discursos de ódio”. O humor também não pode ser usado como um “passe-livre” para o cometimento de crimes, afirma Iseppi.
Nota oficial destaca preocupação com tentativa de limitar liberdade de expressão no caso Léo Lins
O texto da nota oficial divulgada pela frente após a sentença que condenou Léo Lins diz ainda que “sob o pretexto de tutelar determinados grupos ou valores, tem-se comprometido a pluralidade de ideias e o direito de autores, artistas e comunicadores a manifestarem-se sem medo de represálias”.
Segundo destaca o documento, a liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, e a criminalização de manifestações humorísticas significa permitir “um perigoso processo de erosão da liberdade cultural e intelectual no país”.
A nota segue dizendo que “a piada, enquanto forma de discurso ficcional, goza da proteção constitucional conferida à arte. A interpretação judicial que submete a expressão artística aos moldes da censura e da repressão representa ameaça à liberdade criativa, prevista na Constituição Federal”.
Após aprovação pelo Congresso Nacional, texto segue para sanção presidencial – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/ND
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), afirma ainda que os parlamentares que integram a frente tem como compromisso a liberdade de expressão como um direito fundamental inegociável.
O líder do Partido Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), também se manifestou, e disse que a legenda foi a única a votar contra o Projeto de Lei 1749/2015, que embasou a condenação do humorista, e que foi aprovado pela Câmara em 2021.
“Criminalizar piadas é um completo absurdo. Esse caso deixa claro o que alertamos desde o início: leis mal feitas, movidas por apelos emocionais, acabam sendo usadas para censurar e punir quem pensa ou fala diferente”, destacou.
