Comissão Arns ouviu relatos de vítimas, testemunhas e autoridades de cidades onde já ocorreram conflitos no sudeste do Pará e apresenta sugestões de medidas a autoridades. Em abril, comissão participou de ato pelos 27 anos do Massacre de Eldorados dos Carajás, um dos conflitos agrários no estado
Comissão Arns/Divulgação/
Pistoleiros condenados e envolvidos em conflitos no campo circulam livremente pelo interior do Pará. É o que aponta o relatório inédito divulgado nesta quinta-feira (1º) pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns. Segundo o levantamento, a livre circulação de pistoleiros condenados colabora para o descrédito das instituições.
O documento foi entregue pela manhã ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apontando recomendações de ações governamentais para enfrentamento da violência e impunidade no sul e sudeste do Pará.
Uma das recomendações é uma grande operação local de desarmamento e fiscalização nas regiões visitadas, organizada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o governo do Pará, além de apoio intensivo do Departamento de Polícia Federal e coordenada com a Polícia Militar local.
A indicação também é para que seja imediatamente constituída uma força-tarefa a fim de dar cumprimento a mandados judiciais contra os condenados.
O relatório resulta de expedição que durou cinco dias realizada pela Comissão Arns em abril em território paraense marcados pela criminalidade.
Intitulado “Pará – Sem justiça não há paz”, o relatório compila relatos de vítimas, testemunhas e autoridades locais em esforço de alertar para a gravidade da situação na região, considerada uma das mais violentas do país.
O ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão, Paulo Vannuchi, afirma que “o histórico de crimes emblemáticos, como o massacre de Eldorado do Carajás, de 1996, e o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, mostra que a precariedade da segurança pública nessas localidades não é recente nem desconhecida, mas prevalece há décadas”.
“A situação e piorou nos últimos anos com políticas armamentistas e a formação de milícias rurais, para além da velha pistolagem. As recomendações são formas de recompor a eficiência dos órgãos de segurança”.
De acordo com a Comissão, a entrega aos representantes de Estado está sendo realizada prioritariamente em Brasília (DF). Além do ministro Dino, mais autoridades devem receber o relatório, como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber; a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Ubiragilda Pimentel; o Secretário de Direitos Humanos do Pará, Jarbas Vasconcelos, entre outros.
Proteção a defensores
Além da recomendação de grande operação para desarmamento e fiscalização em municípios como Marabá, Eldorado do Carajás, Anapu e Altamira, onde há constante ameaça de grileiros, garimpeiros, madeireiros e milícias, segundo o relatório, há também a proposta de revitalizar o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
Além disso, a comissão propõe articular o envolvimento do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPE), na investigação da atuação de bandos armados organizados.
A Comissão também chama atenção para a retomada dos trabalhos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra ), em particular na Unidade Avançada de Altamira e do Posto de Anapu, bem como do Instituto de Terras do Pará (Iterpa ), com a regularização dos projetos de assentamento e desenvolvimento sustentável, assim como com a retomada de terras públicas.
Ainda é recomendada a revisão do regimento do Incra para a eliminação de normas que dificultam a ação do órgão.
O relatório recomenda, ainda, esforço operacional concentrado do MPPA e da Secretaria de Segurança Pública para solucionar o massacre da família do ambientalista Josué Gomes, o Zé do Lago, em São Félix do Xingu, em janeiro de 2022, assim como para o cumprimento de mandados de prisão em aberto.
Família de ambientalistas é morta no interior do Pará.
Reprodução / TV Liberal
Outros casos que devem ter suas investigações e processos criminais acompanhados são:
o Massacre de Pau D’Arco, na Fazenda Santa Lúcia,
os ataques de bandos armados à Comunidade Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu.
A Comissão considera importante o acompanhamento direto da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, em apoio aos esforços do MPPA para efetivar o cumprimento de mandados judiciais descumpridos, bem como para as recém-criadas comissões de mediação de conflitos fundiários coletivos.
Já as empresas que atuam na região também precisam reforçar sistemas de conformidade legal e socioambiental, aponta o relatório.
Sobre a Comissão
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns – busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente contra negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.
A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais para detectar casos, dar suporte a denúncias, encaminhar questões a Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto a lideranças políticas e mobilizar a sociedade.
Em seu nome, foi destacada a figura do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921- 2016), arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país.
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