MPF entra com ação na Justiça Federal para garantir acesso e infraestrutura a escolas em assentamentos no PA

Escolas Gildeone Ferreira, Peniel e Recanto do Saber estão em situação precária e as vias de acesso aos projetos de assentamento Rio Bandeira e Cururuí (núcleo J) estão sem condições de trafegabilidade. Escolas de assentamentos em Pacajá estão em péssimo estado.
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para melhorar as condições de acesso e de infraestrutura nas escolas municipais localizadas em assentamentos na cidade de Pacajá, sudoeste do Pará.
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A Ação Civil Pública pede que a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Pacajá sejam condenados a realizar as obras. Conforme o pedido do MPF, se os recursos forem liberados, as obras devem iniciar em 90 dias.
O órgão informou que as escolas municipais Gildeone Ferreira, Peniel e Recanto do Saber estão em situação precária e as vias de acesso aos projetos de assentamento Rio Bandeira e Cururuí (núcleo J) estão sem condições de trafegabilidade.
Fiscalização no local
O MPF já tinha recomendado ao superintendente regional do Incra, ao prefeito e ao secretário municipal de Educação de Pacajá que adotassem ações para resolver o problema, mas a recomendação foi rejeitada por falta de orçamento.
A Secretaria Municipal de Educação informou ao MPF que fez melhorias no local, porém durante fiscalização o órgão não encontrou nenhuma melhoria.
Veículo usado para transportar os estudantes.
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A ação civil pública apresentada à Justiça pede para que o Município de Pacajá seja condenado a regularizar o transporte escolar, disponibilizando meio de locomoção adequado e seguro, e a promover ações emergenciais para garantir infraestrutura mínima aos espaços físicos das três escolas.
Situação precária
Entre as precariedades identificadas pelo MPF estão o desgaste da infraestrutura dos prédios, com pisos de areia e barro. Os educadores e alunos são orientados a fazerem as necessidades fisiológicas na mata porque não tem banheiro e nem rede de água ou de esgotamento sanitário.
O transporte escolar só tem duas caminhonetes velhas e sem cintos de segurança e a viagem costuma ser longa, por isso é preciso ser feita de madrugada para que os jovens cheguem a tempo, pegando estradas que estão em péssimo estado.
Alunos enfrentam estradas sem condições de trafegabilidade em Pacajá.
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A procuradora da República Manoela Lamenha, autora da ação, ressalta que o direito à educação das crianças e jovens dos assentamentos vem sendo desrespeitado e que a permanência dos alunos nas escolas fica comprometida diante de tamanhas dificuldades.
“Os problemas de infraestrutura das instalações físicas, as deficiências da merenda escolar e, principalmente, o inadequado transporte escolar oferecido em estradas perigosas e praticamente inacessíveis impedem o comparecimento dos alunos à sala de aula”.
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