Estimativa é de que ao longo desse período, R$ 14,2 milhões tenham saído dos cofres públicos para o pagamento dos funcionários. Prefeitura Municipal de Piedade (SP)
Google Street View/Reprodução
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão superior de administração do Ministério Público Público do Estado de São Paulo (MP-SP), entrou na Justiça contra leis que criaram cargos comissionados em Piedade (SP). A ação tramita desde 16 de maio e a prefeitura e a câmara da cidade foram notificadas na quinta-feira (5).
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O tema envolve 83 cargos comissionados da prefeitura. O MP investiga a situação desde fevereiro de 2023, após uma denúncia que afirma que o prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho (PSD) nomeou os servidores de forma irregular.
No total, o procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa pede a extinção de 12 leis da cidade, criadas entre 1993 e 2023. Os pedidos estão em uma ação direta de inconstitucionalidade, que trata especificamente de leis irregulares. Não houve pedido de liminar.
A Câmara de Piedade afirmou que já prestou as informações solicitadas pela Justiça na ação. A Prefeitura de Piedade não se manifestou.
Conforme apurado pelo g1, em 2021 os salários variavam de R$ 1.374,84, para o cargo de coordenador técnico, a R$ 7.230,13, para o cargo de chefe de gabinete. A estimativa é de que os 83 cargos tenham gerado um custo, em tese irregular, de mais de R$ 14,2 milhões aos cofres públicos de Piedade desde janeiro de 2021 até maio deste ano. O valor não inclui reajustes salariais nem benefícios adicionais.
Dois anos de investigação
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Câmara de Piedade/Divulgação
O MP está investigando a denúncia de irregularidades e inconstitucionalidade na contratação de servidores há mais de dois anos. A estimativa é de que ao longo desse período de investigação, mais de R$ 14,2 milhões tenham saído dos cofres públicos para o pagamento dos funcionários.
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Do total de cargos denunciados, 69 são comissionados e 14 em comissão (funções de confiança). O denunciante lembra que as contratações estavam proibidas no meio da pandemia de Covid-19. A representação ao MP fala em descumprimento da legislação federal e de normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Durante o período, houve diversas tentativas do MP de resolver o caso por meio de nova legislação, que nunca foram apresentadas pela Prefeitura e Piedade sob diversas alegações. Houve até a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta que nunca foi assinado. O MP também recomendou a exoneração dos funcionários, medida que nunca foi atendida pela prefeitura.
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