O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (9), que a decisão judicial “tem que ser cumprida” no caso da condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, afirmou Motta.
Entenda o caso de Zambelli
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e perda de mandato por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, junto do hacker Walter Delgatti Neto, que disse que agiu sob orientação da então deputada.
No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento de pena imediata de Zambelli. Além disso, o magistrado notificou a Câmara sobre a perda do mandato da parlamentar.
A decisão de Moraes ocorre após a Primeira Turma do STF ter votado, por unanimidade, contra o último recurso de Zambelli para impedir sua condenação.
Zambelli está na Itália, após passar pela Argentina e pelos Estados Unidos. Enquanto estava fora, pediu uma licença de 120 dias do mandato, que foi concedida pela Câmara. No entanto, a decisão da Primeira Turma da Corte cancelou a licença, uma vez que sua condenação implicou na perda definitiva do mandato enquanto deputada.
Ela foi incluída na lista vermelha de procurados da Interpol, logo, pode ser detida fora do país. Mesmo assim, a deputada considera sua cidadania italiana uma forma de permanecer “intocável” pelas autoridades brasileiras.
