Relatora da CPI das Apostas, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad/ND
A relatora da CPI das Apostas, Soraya Thronicke (Podemos-RS), entregou documento com medidas legais sobre o regramento das casas de apostas esportivas e pedidos de indiciamento de empresários e divulgadores ligados ao setor. No entanto, a relatora ressaltou a dificuldade em conduzir os trabalhos na comissão,
“Sabemos que não conseguimos apurar os crimes necessários, principalmente por conta da limitação temporal de uma CPI e da dificuldade da prorrogação dela. Então, o que de melhor podemos contribuir com a legislação brasileira e acima de tudo uma proposta de adendo à regulamentação por parte do Poder Executivo para conseguirmos, pelo menos, minimamente monitorar os apostadores”, comentou Soraya durante exposição do relatório final da CPI das Apostas.
O relatório final propõe o indiciamento de 16 pessoas físicas e jurídicas relacionadas às atividades das casas de apostas esportivas. Na lista, constam as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de sócios de empresas de apostas esportivas e cassinos online. Além disso, o documento prevê um pacote de medidas legais para reduzir as consequências das apostas que são prejudiciais à população.
CPI das Apostas teve problemas com quórum
Durante os trabalhos, a relatora reclamou da ausência de senadores nas reuniões para deliberar sobre requerimentos de convocação. Em maio, Soraya afirmou que não conseguia aprovar os seus próprios requerimentos, que pediam, por exemplo, a convocação do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.
Outros senadores reclamaram da falta de oportunidade de ouvir nomes importantes para a investigação parlamentar. No fim de maio, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que votará contra o relatório final por não ter ouvido lobistas e parlamentares acusados de associação com empresários do setor de apostas esportivas.
Senador Eduardo Girão (Novo/ CE) aponta divergências no projeto que regulamenta IA no Brasil – Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado/ Reprodução/ ND
Já Izalci Lucas (PL-DF), que foi elogiado pela relatora como um dos mais atuantes na CPI das Apostas, lamentou não conseguir ouvir o influenciador Jon Vlogs, por exemplo. Inclusive, o senador apresentou um relatório paralelo ao de Soraya Thronicke, com o objetivo de contribuir com a construção de um novo regramento para as apostas esportivas.
Senador Izalci Lucas (PL-DF) protocolou um relatório complementar ao de Soraya Thronicke na CPI das Apostas. – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Até o momento, as tentativas de prorrogar a comissão foram frustradas pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar do presidente da CPI das Apostas, Dr. Hiran (PP-RR), ter apresentado um requerimento para prorrogação da comissão, o presidente do Senado não colocou a solicitação para votação em Plenário.
Com o prazo final neste sábado, os senadores devem deliberar sobre o relatório de Soraya ainda nesta semana. Caso não seja possível, Hiran afirmou que o presidente Davi não irá se opor em estender alguns dias a mais para consolidar o parecer da CPI das Apostas.
