Cassação do mandato de Carla Zambelli será decidida em plenário, diz presidente da Câmara dos Deputados – Foto: Zeca Ribeiro/ND
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (10), que o plenário da Casa decidirá sobre a perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP).
No sábado (7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou, além da perda do mandato, que a parlamentar comece a cumprir a pena de 10 anos de prisão de forma definitiva.
Carla Zambelli foi condenada pela invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Moraes converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.
Câmara decidirá sobre mandato de Carla Zambelli
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que irá pautar a cassação da deputada no legislativo. “Eu darei o cumprimento regimental. Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. Isso é cumprir a decisão”, disse Hugo Motta.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que mandato de Carla Zambelli será decidido em plenário – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Na segunda-feira (9), Motta afirmou que o Parlamento cumpriria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada, que também teve decretado o bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros.
“Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa [Diretora] ou pelo Plenário. E é o Plenário que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós”, declarou, sobre o mandato de Carla Zambelli.
A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada, apresentado no dia 29, seis dias antes da parlamentar tornar público que havia deixado o Brasil.
Condenação de Carla Zambelli
Em meados de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada a Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, por terem invadido o sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Carla Zambelli fugiu para a Itália após ter prisão decretada – Foto: Reprodução/ND
Na sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.
Um dia antes, o Banco Central informou ao STF que emitiu a ordem de bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi autorizada na quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, após a expedição do mandado de prisão da deputada, que fugiu do Brasil semanas após ser condenada.
