O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta terça-feira (10) uma proposta de corte de 10% nas renúncias fiscais como alternativa para conter a crise gerada pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O projeto foi divulgado em coletiva de imprensa, após pressão de parlamentares, investidores e setores econômicos diante do recuo parcial do decreto que elevava as alíquotas do imposto.
“O governo está propondo uma redução de 10% nos gastos tributários, o que equivale a cerca de R$ 84 bilhões, em substituição à medida que previa o aumento do IOF”, afirmou Haddad.
A proposta busca recompor parte da arrecadação prevista com o decreto do imposto, publicado e parcialmente revertido em maio, e que visava gerar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
O ministro explicou que, caso o presidente Lula (PT) aprove a proposta, o corte será distribuído entre diferentes setores que atualmente se beneficiam de isenções, incentivos e regimes especiais de tributação.
“Não estamos mirando um setor específico. Essa revisão será ampla e baseada em critérios de eficiência, impacto social e retorno fiscal”, declarou.
A decisão surge após a escalada da crise político-fiscal iniciada com o aumento repentino do IOF, usado pelo governo como tentativa de compensar o déficit projetado no novo arcabouço fiscal.
A reação negativa levou a recuos imediatos, principalmente na taxação de remessas internacionais e investimentos no exterior, o que gerou instabilidade no mercado e críticas do Congresso.
“O governo ouviu as críticas e entendeu a necessidade de buscar um caminho mais sustentável, respeitando o papel original do IOF como instrumento regulatório, não arrecadatório”, disse
Haddad, que reconheceu falhas na condução da política fiscal. “Houve um problema de comunicação e de timing. Estamos corrigindo a rota.”
PEC
Na coletiva, o ministro confirmou o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar com medidas estruturais, que incluem revisão das regras de indexação do salário mínimo e dos pisos constitucionais da saúde e educação.
Segundo Haddad, as propostas têm o apoio dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (REPUBLICANOS), e do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO BRASIL).
O corte de 10% nas renúncias fiscais representa a principal alternativa ao aumento do IOF, cuja aplicação vinha sendo criticada até mesmo dentro do próprio governo.
Parlamentares aliados chegaram a alertar sobre os efeitos negativos sobre o crédito, o consumo e a confiança de investidores.
“Foi um erro tentar usar o IOF como fonte de arrecadação primária. Estamos voltando ao que é correto do ponto de vista técnico e político”, disse Haddad.
Com o novo plano, o governo espera reduzir o déficit fiscal de R$ 52 bilhões previsto para 2025 e sinalizar compromisso com a sustentabilidade das contas públicas.
“Estamos mostrando que há alternativas viáveis. A redução de renúncias fiscais é uma delas, e já está na mesa”, concluiu.
O texto da PEC e do projeto de lei será finalizado e apresentado ao Congresso ainda neste mês. O Executivo trabalha para aprovar as medidas até agosto, antes da votação da Lei Orçamentária de 2026.
