Deputado Nikolas Ferreira foi condenado por transfobia – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 30 mil à também deputada Duda Salabert (PDT-MG), após decisão definitiva do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que rejeitou o último recurso apresentado por ele.
A condenação é por transfobia, em razão de declarações feitas por Nikolas ainda em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
Na ocasião, Nikolas se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda, afirmando publicamente em uma entrevista: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem”. A fala foi considerada ofensiva e discriminatória, e Duda alegou que os ataques também foram reforçados nas redes sociais do parlamentar.
Nikolas Ferreira alega liberdade de expressão
Desde então, o caso seguiu na Justiça. Nikolas Ferreira perdeu em todas as instâncias – já são quatro derrotas judiciais, a última delas agora no STJ. Em todas as suas defesas, o deputado alegou direito à liberdade de expressão.
No entanto, os tribunais entenderam que esse direito não pode ser usado para desrespeitar outras garantias fundamentais previstas na Constituição, como a dignidade da pessoa humana e o respeito à identidade de gênero.
Duda Salabert (PDT-MG) receberá R$ 30 mil do deputado – Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
A indenização de R$ 30 mil foi solicitada por Duda e considerada razoável pela Justiça, de acordo com os danos causados. A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do processo no STJ, manteve o valor e ressaltou o caráter reparador e pedagógico da decisão.
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira comentou com ironia: “Condenado por rachadinha? Roubo de velhinhos? Dólar na Cueca? Não. Por opinião. Chamei XY de homem”. Já Duda comemorou: “É uma conquista importante. Não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua.”
Apesar das decisões anteriores, o pagamento ainda não foi feito. Duda afirmou esperar que, com a decisão definitiva do STJ, a Justiça garanta que a indenização seja paga.
