O fato aconteceu em 2019, no município de Abelardo Luz – Foto: Internet/ND
Um policial civil foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, além de perder o cargo público, por utilizar, sem autorização, uma viatura e uma arma da corporação para atuar ao lado de um amigo acusado de violência doméstica em Abelardo Luz, no Oeste de Santa Catarina.
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), os dois estavam embriagados na madrugada de 18 de abril de 2019, quando se dirigiram à zona rural do município. Lá, intimidaram moradores e realizaram disparos de arma de fogo para amedrontar a ex-mulher do amigo.
A ação terminou com o capotamento da viatura oficial da Polícia Civil, que teve perda total.
Condenação por improbidade e ressarcimento
Ambos foram sentenciados por improbidade administrativa e terão que ressarcir os danos causados aos cofres públicos. O ex-policial deverá pagar R$ 75.148,29, enquanto o amigo, R$ 148,29.
Além disso, o policial teve a perda do cargo decretada e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. Já o amigo foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período.
Para o promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, houve um “grave desvio de conduta, com uso indevido de recursos estatais em favor de interesse particular”. Cabe recurso da sentença.
Detalhes do caso
De acordo com a investigação, o amigo do policial havia sido denunciado pela ex-companheira na noite anterior aos fatos, por agressões. Com isso, uma arma registrada em seu nome foi apreendida e foram expedidas medidas protetivas para a vítima.
Inconformado com a situação, o homem procurou o policial, que era seu amigo. Mesmo fora do plantão, o agente entrou na delegacia sem autorização, retirou a chave de uma viatura e uma arma de fogo da corporação.
Os dois se dirigiram ao Assentamento Roseli Nunes, na zona rural, até a residência de pessoas próximas da vítima.
Sem mandado judicial, o policial invadiu a casa e, junto com o amigo, intimidou os moradores. Em seguida, realizaram diversos disparos de arma de fogo em frente ao imóvel e também nas imediações da casa dos pais da vítima.
Na volta, em uma estrada de chão, o policial perdeu o controle da viatura e capotou o veículo, que foi considerado irrecuperável. O agente fugiu do local antes da chegada da polícia.
Condenação criminal
A Justiça reconheceu que o policial cometeu os crimes de:
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Disparo de arma de fogo em via pública
Coação no curso do processo
Abuso de autoridade
Dano qualificado ao patrimônio público
Embriaguez ao volante
Afastamento do local do acidente
O amigo do policial também foi condenado na mesma ação penal, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, coação no curso do processo e disparo de arma de fogo em via pública. Ele recebeu pena de seis anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
O ND Mais tentou contato com a Polícia Civil, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
