Justiça reconheceu situação ilegal de trabalho infantil e apontou responsabilidade do empregador; caso aconteceu em 2023. Infográfico mostra o aumento de denúncias de trabalho infantil no Brasil
Reprodução/GloboNews
Uma jovem que sofreu um grave acidente ao limpar um moedor de cana enquanto trabalhava em um bar de Ipatinga, no Vale do Aço, será indenizada em R$ 15 mil por danos morais e estéticos. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12), e é da Justiça do Trabalho, que reconheceu que, na época do acidente, ela tinha apenas 16 anos e exercia uma atividade proibida por lei para menores de idade.
O acidente ocorreu em dezembro de 2023. Segundo a ação, a adolescente havia iniciado as atividades no bar em setembro daquele ano e, ao tentar retirar um pedaço de cana preso no equipamento, ligou a máquina, momento em que sua mão foi puxada para dentro do moedor.
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Ela conseguiu desligar o equipamento e foi levada ao hospital por um motoboy da empresa, onde recebeu o diagnóstico de fratura exposta e trauma complexo na mão esquerda, com lesões nos dedos indicador e médio. A jovem foi submetida a cirurgias e passou a realizar acompanhamento ambulatorial em ortopedia.
O empregador alegou que o acidente foi culpa exclusiva da funcionária, mas o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) entendeu que a jovem não poderia estar operando o equipamento. O Decreto nº 6.481/2008 proíbe que menores de 18 anos manuseiem máquinas de corte ou laminação.
De acordo com o desembargador Ricardo Marcelo Silva, relator do caso, “o fato de a máquina estar ligada no momento da limpeza não pode ser atribuído à vítima, mas sim ao empregador, que permitiu que uma adolescente, sem plena noção dos riscos, exercesse atividade perigosa”.
A Justiça fixou a indenização em R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos. O relator destacou que o valor respeita os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, levando em conta o grau de culpa do empregador e as consequências da lesão.
Trabalho infantil é crime
O julgamento ocorreu na semana do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A data foi criada para alertar a sociedade sobre a importância de erradicar o trabalho infantil, que compromete o desenvolvimento, a saúde e a dignidade de crianças e adolescentes.
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