O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS), comunicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que cumpriu a ordem de bloquear o salário e demais verbas parlamentares da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL).
A decisão atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, emitida na semana passada, após a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado.
O bloqueio foi confirmado oficialmente pela Câmara em 5 de junho, por meio de nota divulgada na rede X. Nesta quinta-feira (12), novos ofícios foram enviados ao STF reiterando o cumprimento da medida.
O escopo do bloqueio inclui o salário da parlamentar, atualmente de R$ 46,4 mil, e quaisquer verbas destinadas ao seu gabinete, como recursos para atividades parlamentares.
A medida visa assegurar o pagamento de uma multa judicial que, segundo fontes, varia entre R$ 260 mil e R$ 2 milhões.
Condenação
Carla Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF por contratar o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Entre os arquivos inseridos estavam um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes e um alvará de soltura destinado a um líder do Comando Vermelho. Além da pena de prisão, a sentença inclui a perda do mandato parlamentar e a inelegibilidade da deputada.
Zambelli deixou o Brasil
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil com destino inicial aos Estados Unidos e, em seguida, à Itália, país onde possui cidadania. A Procuradoria-Geral da República e o STF interpretaram a saída como tentativa de fuga.
Em resposta, Moraes determinou a prisão preventiva, o bloqueio de bens, contas bancárias, redes sociais e documentos, e a inclusão do nome da deputada na lista vermelha da Interpol, o que a torna procurada em 196 países.
Zambelli pediu licença
Zambelli formalizou um pedido de licença de 127 dias, que inclui justificativa por motivos de saúde e interesses particulares. O pedido foi registrado na Câmara em 5 de junho, antes da ordem de bloqueio.
Durante o período de afastamento, a parlamentar não recebe salários, o que torna o bloqueio financeiro parcialmente redundante. O suplente Coronel Tadeu (PL) assumiu a vaga na Câmara.
Além das medidas já aplicadas, o STF solicitou ao Ministério da Justiça a extradição de Zambelli da Itália. O pedido foi encaminhado às autoridades italianas por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
A cidadania italiana da deputada pode interferir no processo, pois o país costuma não extraditar seus próprios cidadãos. O caso está em análise.
Contas bloqueadas
O STF também determinou o bloqueio dos perfis de Zambelli nas plataformas X, Facebook, Instagram, TikTok, Gettr e LinkedIn. Empresas que descumprirem a ordem estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil por perfil ativo.
A deputada também está sujeita a multa de R$ 50 mil por dia caso publique novos conteúdos que reiterem as condutas apontadas na sentença.
O Banco Central foi acionado para fornecer detalhes de todas as transferências via Pix recebidas por Zambelli nos últimos 30 dias, em razão de pedidos públicos de doações para o pagamento da multa. Cartões, investimentos e transações financeiras também foram bloqueados.
Um novo inquérito foi instaurado contra a deputada por suspeita de coação no curso do processo e tentativa de obstrução de investigação penal relacionada a organização criminosa.
Perda de mandato
A perda do mandato parlamentar está prevista na condenação. Inicialmente, Hugo Motta afirmou que não submeteria a cassação ao plenário, alegando que a decisão do STF era definitiva.
Porém, após pressão de deputados da base bolsonarista, recuou e anunciou que o caso passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será votado pelo plenário da Câmara. Para a cassação ser confirmada, é necessário o voto de ao menos 257 deputados.
