O crime aconteceu em fevereiro de 2023. Segundo a condenação, o estado foi omisso quando deveria impedir a situação. Antônio Caetano de Carvalho tinha 67 anos e atuava no ramo automotivo.
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A família do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, morto a tiros pelo policial militar reformado, José Roberto de Souza, 53 anos, em fevereiro de 2023 durante uma audiência de negociação por uma dívida de R$ 630, dentro da sede do Procon, em Campo Grande (MS) será indenizada em R$ 140 milhões.
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o Estado de Mato Grosso do Sul por danos materiais e morais à filha e à esposa de Antônio. Elas ainda deverão receber pensão por morte.
Conforme a condenação, o Estado foi omisso e por isso criou situação propícia para a ocorrência do evento, sendo que tinha o dever de agir para impedi-lo.
O valor da indenização foi arbitrado em R$ 70 mil para cada. As duas ainda devem receber pensão por morte, visto que a vítima era quem auxiliava financeiramente a família. A filha deve receber pensão de R$ 7 mil até completar 25 anos.
Já a viúva de Antônio deverá receber o mesmo valor até que a filha complete 25 anos, depois a pensão será de R$ 14 mil.
O policial reformado foi denunciado por homicídio triplamente qualificado.
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Entenda o caso
Antônio Caetano era sócio de uma garagem de veículos que prestou serviço para José Roberto.
Segundo as investigações, Antônio foi morto com três tiros na cabeça. Após os disparos, José Roberto fugiu do local. Momentos depois, o policial reformado foi flagrado pelas câmeras de segurança de um prédio andando tranquilamente por uma calçada.
Três dias depois, José Roberto se apresentou na 1ª Delegacia de Polícia Civil, de Campo Grande, e foi preso preventivamente.
Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou José Roberto por homicídio triplamente qualificado e por porte ilegal de arma. A denúncia agrava o crime em três qualificadoras: Motivo fútil; Recurso a dificultar a defesa do ofendido; vítima maior de 60 anos.
O crime ocorreu na sala onde são feitas conciliações entre clientes e fornecedores. A audiência era continuidade de um encontro feito três dias antes.
José Roberto morreu em abril do ano passado. Ele estava preso a pouco mais de um ano, quando oi levado para o Hospital Cassems e faleceu por complicações cardíacas.
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