Laudo com outros problemas foi produzido após vistoria na unidade, em Salvador. Regularização deve feita para que a interdição seja suspensa. Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador
SEAP Bahia
A Justiça da Bahia interditou a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, após serem encontradas irregularidades no local.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), responsável pelo pedido, encaminhado em 2022. Entre as irregularidades listadas por bombeiros militares e Vigilância Sanitária durante vistoria, estão:
vazamento de gás;
risco de superaquecimento de equipamentos;
falhas nos sistemas elétrico e hidráulico;
alagamentos;
incêndio em uma das caixas de força.
As condições foram classificadas como insalubres e incompatíveis com as normas mínimas de segurança e saúde, com risco à integridade física de internos e servidores. A decisão vale por 30 dias e a instalação só poderá ser reativada após a solução dos problemas.
Durante esse período, a decisão também obriga o Estado a providenciar, de forma imediata, uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições destinadas aos internos, “em local adequado, com alvará sanitário e em conformidade com a legislação sanitária vigente”.
Na ação, o MP-BA também solicitou informações atualizadas sobre o andamento de obras para construção de novas cozinhas em unidades prisionais, além de medidas paliativas enquanto a reforma definitiva da cozinha não é executada.
O g1 procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
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