Projeto do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte; licenciamento está sendo aguardado há dez anos, em Florianópolis – Foto: NTV e Ark7 Arquitetos/Reprodução/ND
Foi homologado pela Justiça Federal, na tarde desta sexta-feira (13), um acordo que autoriza o IMA (Instituto do Meio Ambiente) a dar continuidade ao licenciamento do Parque Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis.
O acordo, basicamente, reconheceu a competência do IMA para conduzir os procedimentos envolvendo o licenciamento do equipamento esperado há mais de dez anos, em Florianópolis.
A homologação aconteceu em audiência da 6ª Vara Federal da Capital, presidida pelo juiz Marcelo Krás Borges.
Os próximos passos para o Parque Marina da Beira-Mar
Com a competência finalmente devolvida ao IMA, há uma série de requisitos estabelecidos no acordo homologado pela Justiça Federal.
“Esse avanço é muito importante e irá mudar a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que irá trazer ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade”
Como o MPF (Ministério Público Federal) não permitiu a extinção da Ação Civil Pública em questão, o caso foi convertido em uma ação de execução.
O município, representado pelo prefeito Topázio Neto (PSD) e os secretários Alexandre Waltrick (Meio Ambiente) e Juliano Pires (Turismo) concordou em cumprir todas as exigências IMA dentro do licenciamento.
Próximos Passos
O IMA terá 10 dias para responder aos questionamentos do MPF.
O município irá responder às questões técnicas levantadas pelo MPF e outros órgãos;
O licenciamento precisa continuar para que as respostas sigam o devido processo.
“Esse avanço é muito importante e irá mudar a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que irá trazer ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade”, explica Topázio Neto, prefeito de Florianópolis.
