Deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Divulgação/ND
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante esta semana para reduzir o sofrimento de quem sofre com os sintomas do HTLV, infecção sexualmente transmissível causada pelo vírus linfotrópico de células T humanas, e que terão garantidos em lei o sigilo de seus dados durante o tratamento da doença.
O projeto de lei (PL 3659/23), da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) estende aos pacientes com HTLV o sigilo já garantido a quem é portador do vírus HIV, tuberculose, hepatite crônica e hanseniase, para manter o sigilo dos pacientes e dados do prontuário médico.
Hepatitis C – sexually transmitted disease blood test and treatment – Foto: Getty Images/ND
O texto foi relatado pela deputada fluminense Laura Carneiro, do PSD, que ao concordar com o projeto, disse que apenas fez um ‘ajuste técnico’ na proposta anteriormente aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
“O estigma associado à doença impacta negativamente o acesso aos serviços de saúde, a adesão ao tratamento e a busca por direitos, colocando os portadores do vírus em situação de vulnerabilidade”, afirmou a deputada.
“A proteção da intimidade e da privacidade dos dados de saúde relacionados ao HTLV, portanto, representa medida necessária para garantir a dignidade da pessoa humana e a não discriminação, princípios basilares de nosso ordenamento constitucional”, ressaltou a parlamentar.
Como o HTLV é transmitido
O vírus linfotrópico de células T humanas – HTLV infecta as células de defesa do organismo. Pode ser transmitido de diversas formas, incluindo:
relações sexuais desprotegidas;
transfusões de sangue;
uso compartilhado de seringas e agulhas;
e da mãe para o filho durante a gestação ou parto ou a amamentação.
A maioria das pessoas infectadas não apresenta sintomas, mas algumas podem desenvolver doenças associadas, como doenças neurológicas e leucemia, assim como ocorre com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – Aids.
Portrait of scientist looking under microscope in medical development laboratory, analyzing petri dish sample. Medicine, biotechnology research in advanced pharma lab, examining virus evolution – Foto: Freepik/ND
Preservação de dados garante dignidade no tratamento do HTLV
O projeto de lei (PL 3659/23), da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) tinha sido aprovado anteriormente no final do ano passado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, como parte de uma diretriz importante para a proteção de crianças infectadas pelo HTLV, da mesma família do HIV. Na época, o partido da autora da proposta, o PSB, foi até as redes para comemorar o feito.
No Instagram, a legenda ressaltou que o objetivo é proteger o paciente da estigmatização, por meio do sigilo de dados e detalhes da saúde, assim como já ocorre com doenças como a Aids, a tuberculose, a hepatite crônica e a hanseníase; que além dos problemas na saúde, carregam um grande peso de preconceito.
Segundo ressaltaram alguns parlamentares, este projeto, ao tratar da promoção do sigilo e preservação de. informações do tratamento médico, promove qualidade de vida e dignidade para quem vive com o HTLV. Na Comissão de Saúde, o texto foi relatado pelo deputado Paulo Folletto (PSB-ES).
Terapia traz consigo esperança para aqueles que sofrem com HIV – Foto: Freepik/Divulgação/ND
Ao defender o texto, o deputado enfatizou que a semelhança nas formas de transmissão e manifestações clínicas entre o HTLV e o HIV justificam a extensão da proteção.
Segundo ele, “a garantia do sigilo e a proteção contra a estigmatização para pessoas vivendo com HTLV podem promover melhor adesão ao tratamento, acesso a serviços de saúde e melhores resultados e melhor qualidade de vida”.
O texto, por ter caráter conclusivo, que dispensa a análise pelo plenário, segue agora para o Senado Federal.
