Relatório do TCE-SC aponta indícios de irregularidade na concessão de bolsas do Universidade Gratuita e Fumdesc – Foto: Marco Favero/SECOM/ND
O levantamento realizado pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) mostra que ao menos 18 alunos mantiveram em seu cadastro, junto ao Universidade Gratuita ou Fumdesc, familiares que já estavam mortos, ou que faleceram durante o semestre letivo em 2024.
Dentre os critérios para concessão de bolsas do programa, está o índice de carência, calculado com base renda per capita (por indivíduo) do grupo familiar do candidato. O indicador é calculado com base na renda de todos os membros e dividida pelo mesmo número de pessoas.
O levantamento tem como base o cruzamento de informações do banco de dados do Tribunal de Contas e de elementos encontrados nos cadastros do Universidade Gratuita e também do Fumdesc, junto à SED (Secretaria de Estado da Educação). O relatório considerou matrículas ativas de 2024.
Para chegar aos óbitos envolvendo membros do grupo familiar de beneficiados do Universidade Gratuita e Fumdesc, o TCE-SC utilizou o CPF dos estudantes e de todos os membros do grupo familiar por eles informados.
Segundo o TCE-SC, cerca de R$ 150.642,34 foram gastos com estudantes com inconsistências no cadastro do grupo familiar- Foto: Freepik/ND
Dados de mortos aparecem no cadastro de bolsistas
Segundo o levantamento realizado pelo órgão, ocorreram 138 óbitos de familiares e 14 óbitos de estudantes relacionados às matrículas realizadas nos dois semestres de 2024, totalizando 152 registros. Os dados de 2025 são utilizados apenas para fins de comparação e não são contabilizados no documento. São elas:
2015: duas mortes de membros do grupo familiar;
2018: uma morte de membros do grupo familiar;
2024: 107 mortes de membros do grupo familiar e 11 de alunos;
2025: 27 mortes de membros do grupo familiar e 3 de alunos.
Ao analisar as matrículas ativas em 2024, o TCE-SC constatou, no entanto, que 18 óbitos relacionados a familiares de beneficiados pelos programas estudantis possuem indícios de irregularidade. Segundo o documento, as mortes não foram informadas às coordenações dos programas.
TCE-SC investiga possível fraude na concessão de bolsas de estudo em Santa Catarina – Foto: Marco Favero/SECOM
Com isso, somam-se ao levantamento anterior, duas mortes em 2015, uma em 2018, uma em 2023 e 14 em 2024. “Os 18 casos identificados referem-se a situações em que o óbito do familiar ocorreu antes do início do semestre letivo para o qual o aluno foi contemplado com a bolsa, ou antes da data de concessão do benefício”, diz o relatório.
O TCE-SC destaca que os casos registrados em 2025 servem para “demonstrar cautela que se deve ter em caso de permanência do aluno no programa, considerando os caso de falecimento de familiar, a fim de que haja a devida atualização do número de integrantes”.
Prejuízo com possível fraude no Universidade Gratuita ultrapassa R$ 3 milhões
O Tribunal de Contas do Estado estima que 18.383 bolsistas estão matriculados, através do Universidade Gratuita e Fumdesc, sob algum indício de irregularidade. Se confirmadas, as inconsistências podem significar prejuízo de R$ 324 milhões aos cofres públicos.
Deste total, cerca de R$ 150.642,34 foram direcionados a estudantes com registro de familiares em óbito constante na matrícula. A maior parte dos cadastros foi localizada em universidades do Alto Vale do Itajaí e Sul de Santa Catarina, seguidas de centros de ensino superior no Oeste, Serra e Vale do Itajaí.
Indícios de fraude em programas estudantis catarinenses
Um levantamento realizado pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) aponta indícios de irregularidades em 44% das bolsas concedidas pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
Levantamento realizado pelo TCE-SC considera matriculas ativas nos ano de 2024 – Foto: Reprodução/TCE-SC/ND
O relatório apresentado pelo conselheiro Gerson dos Santos Sicca, na quarta-feira (11), mostra que ao menos, 18.323 alunos matriculados em instituições de ensino superior através do benefício não estariam aptos às bolsas. O parecer foi aprovado por unanimidade.
As informações analisadas tratam de 34.254 mil inscritos, nos dois programas de incentivo estudantil, referentes ao primeiro e segundo semestre de 2024. Naquele ano, apenas o programa Universidade Gratuita beneficiou 41 mil estudantes. No entendimento do relator, o Poder Executivo precisa aprimorar o método de seleção para facilitar o ingresso dos estudantes e evitar fraudes futuras.
Em vídeo enviado ao ND Mais, a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, afirmou que a pasta “recebe, com seriedade, o relatório do Tribunal de Contas do Estado” e que já foi solicitado detalhamento técnico acerca do documento.
