Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana de Belém é aprovada pela Câmara Municipal

Estudo aponta que a produção de alimentos na capital poderia chegar a 19 mil toneladas. Iniciativa pretende favorecer diferentes modos de produção de alimentos, para consumo próprio ou com fins comerciais, dentro do território urbano. Política pública objetiva incentivar produção de legumes e verduras no espaço urbano de Belém
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A Câmara Municipal de Belém aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana na capital. A iniciativa pretende levantar recursos para apoiar a agricultura na cidade e nas ilhas.
“Isto significa dinamização da economia local, mais renda e emprego, e comida mais barata para a população”, resume o diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão, instituição que produziu o estudo base para o PL.
De acordo com o levantamento “Os desafios e o potencial da agricultura urbana e periurbana em Belém”, que começou em 2021, e foi apresentado em 2022, a produção de alimentos na cidade de Belém poderia chegar a 19 mil toneladas de legumes e verduras por ano, volume suficiente para alimentar 1,7 milhão de pessoas e suprir outras 950 mil com açaí, além de gerar 3.267 empregos.
A proposta inicia um processo de transição agroecológica na capital paraense, incentivando práticas de cultivo, criação, manejo, processamento e comercialização de produtos sustentáveis com baixa emissão de gases de efeito estufa.
“Belém tem 300 hectares, inclusive nas ilhas, que podem ser produtivos. O que falta é incentivo. A gente pode dizer que em 2025, se a Política Municipal acontecer na prática, as pessoas que estarão na COP 30 vão comer legumes e verduras produzidos na cidade de Belém”, afirma Sergio Leitão.
“Nós podemos ser autosuficientes nessa produção de legumes e verduras, podemos fazer com que o agricultor incremente a renda, e darmos apoio na implementação de sistemas agroflorestais nas 39 ilhas de maneira mais efetiva. Assim que sancionada, vamos sentar para planejar as ações de apoio à produção familiar de Belém”, disse o secretário municipal de Economia de Belém, Apolônio Brasileiro.
Na prática, o que a iniciativa significa?
O diretor do instituto explica que quando se fala em agricultura, não se pensa em terreno urbano, mas o estudo mostra que a capital do Pará tem potencial, tanto para quem quer produzir no quintal de casa, quanto para quem quer vender.
A Polícia Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana permite que a administração pública capte recursos para incentivar modelos de produção de alimentos sem agrotóxicos.
“Belém possui potencial de ter uma diversidade de produção. Tem assentamento da reforma agrária dentro do território e poucas pessoas sabem disso. A agricultura dentro da cidade beneficia, ainda, que mulheres que não possuem renda por não ter com quem deixar os filhos, possam ter uma atividade econômica dentro de casa”, completa Leitão.
Estudo traçou panorama da agricultura urbana em Belém
Em novembro de 2021, o Instituto Escolhas e a Prefeitura de Belém assinaram Termo de Cooperação para o desenvolvimento de estudos e análises na capital paraense, dando início às pesquisas sobre o sistema alimentar de Belém e sobre como a agricultura urbana praticada no município poderia se configurar como estratégia para o combate à fome e insegurança alimentar no pós-Covid.
Os resultados do estudo foram debatidos com mais de 100 pessoas, dentre especialistas, agricultores do município e gestores públicos municipais, em maio de 2022, e na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Produção Familiar na capital paraense.
Em outubro, o estudo “Os desafios e o potencial da agricultura urbana e periurbana em Belém” foi lançado, que além de mapear o sistema alimentar de Belém e região, apresenta propostas para fortalecer a produção de alimentos dentro dos espaços da cidade.
Dentre os dados, o levantamento aponta que 80% dos alimentos comercializados na Ceasa/PA têm origem em outros estados, o que poderia ser suprido com produtos da agricultura urbana.
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