Acordo com Pró-Saúde e Governo prevê pagamento de R$ 10 milhões a 700 ex-servidores de hospital em Marabá, no PA

Centenas de servidores do Hospital Regional do Sul e Sudeste, em Marabá, tinham sido dispensados em abril. Acordo foi celebrado entre a organização social que administra hospitais, Estado do Pará e sindicatos das categorias. Hospital Regional do Sudeste do Pará, em Marabá, atende 22 municípios da região.
Sidney Oliveira / Agência Pará
Um acordo envolvendo o Governo e a organização social Pró-Saúde, que administra hospitais no Pará, prevê pagamento de R$ 10,04 milhões em rescisões nos contratos de cerca de 700 trabalhadores, que tinham sido dispensados em abril do Hospital Regional do Sul e Sudeste do Pará, em Marabá.
O acordo foi pactuado com o Estado do Pará, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços da Rede Privada de Saúde e o Sindicato dos Enfermeiros.
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Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que atuou como fiscal da ordem jurídica no processo movido pelo Estado contra a associação, na ação era pedido depósito em juízo dos valores referentes ao contrato de gestão para pagamento das verbas trabalhistas.
A Pró-Saúde deve efetuar o pagamento imediato aos trabalhadores do valor total de R$-10.043.156,65, observando valores presentes nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e na planilha a ser apresentada pela associação, no prazo de 48 horas.
Ainda de acordo com o MPT, a entidade dever apresentar guia de recolhimento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores também no prazo de 48 horas.
O MPT informou ainda que o valor quita apenas as parcelas listadas nos Termos de Rescisão e que os pagamentos devem ser realizados pela Secretaria da Vara do Trabalho de origem, a 4ª Vara do Trabalho de Marabá, de forma imediata, observando planilha a ser apresentada pela Pró-Saúde apontando conta corrente dos trabalhadores.
O acordo foi celebrado na manhã de terça-feira (13). A procuradora Regional do MPT Gisele Góes disse que, além de beneficiar centenas de trabalhadores, o acordo evita manifestação que ameaçava fechar a Rodovia Transamazônica, caso os pagamentos não fossem realizados.
O que diz a Pró-Saúde
Em nota, a organização social disse que, “para assegurar o recebimento imediato das verbas rescisórias dos profissionais que atuaram no Hospital Regional, a Pró-Saúde protocolou pedido liminar de conciliação de urgência, que foi prontamente atendido pela Justiça, nesta terça-feira (13)”.
“Com a decisão, os depósitos para pagamento, incluindo a multa do FGTS, aos ex-funcionários da Pró-Saúde deverão ser realizados em juízo pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Pará (Sespa) à Secretaria da Vara do Trabalho (4ª Vara do Trabalho de Marabá), de forma imediata, observando as informações a serem fornecidas pela Pró-Saúde no prazo de 48h”, diz a nota.
Ainda segundo a organização, “a entidade reafirma que seguirá adotando todas as atitudes necessárias para garantir a efetivação do pagamento e que todos os diretos dos trabalhadores sejam respeitados”.
O que diz o Governo
O procurador do Estado, George Viana Silva, disse que “a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) como representante do Governo propôs a Ação Civil Pública visando resguardar o pagamento destinado aos 700 trabalhadores dispensados, já que a Pró Saúde, em alguns outros estados, paralisou a operação sem o pagamento dos funcionários”.
“Demos entrada no processo para consignar os valores judicialmente para que estes não sejam utilizados em outras finalidades, prejudicando o pagamento dos trabalhadores”, afirma Viana.
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